Membros da audiência pública "Em Defesa da Reforma Tributária 3S". Foto: Pedro Sales
A coalizão da Reforma Tributária 3S - Saudável, Solidária e Sustentável, formada por organizações da sociedade civil, defendeu a inclusão de novos produtos no imposto seletivo. Durante a audiência pública "
Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável", presidida por
Erika Kokay (PT-DF) nesta quinta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos, o grupo defendeu a inclusão de agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e armas de fogo na tributação e também expôs preocupação com o incentivo fiscal a combustíveis fósseis no texto.
Instituído pela reforma tributária, o
imposto seletivo, também chamado de "imposto do pecado", tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Conforme pesquisa da ACT Promoção da Saúde, 94% da população brasileira apoia esse tributo. Bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos e a extração de bens minerais e petróleo são produtos e atividades que se enquadram na tributação extra pelos impactos à saúde dos consumidores e à natureza.
O grupo Reforma Tributária 3S, por sua vez, propõe a inclusão dos seguintes itens e setores no imposto seletivo, para além da manutenção em produtos do tabaco e bebidas alcoólicas:
- Agrotóxicos
- Combustíveis fósseis e poluentes atmosféricos
- Alimentos e bebidas ultraprocessadas
- Armas de fogo e munição
"É muito difícil ouvir a argumentação de que a questão de armas e munições não afeta, não é nocivo à vida, à saúde. E quando a gente olha quem é que mais morre no país vítimas de armas de fogo, a gente precisa olhar com um prisma de acordo com a questão da desigualdade", aponta Maitê Gauto, da Oxfam Brasil.
No sentido do estímulo ao consumo com impacto positivo para conservação da biodiversidade e regulação do clima, o grupo propõe que "a proposta deveria incentivar os produtos oriundos das economias da sociobiodiversidade", pois assim o novo sistema tributário contribuiria para a mitigação das mudanças climáticas.
Outro ponto levantado pela mesa da audiência pública foi a lista de desonerações, que contemplam agrotóxicos e sementes transgênicas como "insumos agropecuários". Assim, esses produtos têm desoneração de 60%. Segundo a Receita Federal, em 2019, o país deixou de arrecadar mais de R$ 1,9 bilhões em subsídios para compra desses produtos.
Além disso, a coalizão critica os incentivos ao setor de óleo e gás e a isenção do Regime Tributários para Incentivo à Modernização e à Ampliação a Estrutura Portuária (Reporto) e do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que beneficiam o setor.
"A Reforma Tributária 3S considera o PLP negligente com a realidade climática do país e do mundo. Isto [incentivos para o setor de óleo e gás] vai de encontro à posição do Brasil na ratificação da COP 28, na qual o país se comprometeu a eliminar os subsídios para combustíveis fósseis até 2025", diz a nota de posicionamento.
Diretor de Políticas Ambientais do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann defende que a reforma tributária seja discutida para além do viés econômico e financeiro, mas que amplie o debate para o setor socio-ambiental e da saúde, como na audiência pública. Ele acrescenta ainda que o imposto seletivo, neste sentido, é fundamental para que o país avance.
"Não é possível a gente pensar em uma regulamentação da reforma tributária que não avance. É preciso que o imposto seletivo avance contra aquilo que atrasa o país. Não é no sentido de penalizar cadeias produtivas, mas é o contrário, é incentivar e forçar a inovação tecnológica desses setores".
