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Câmara dos Deputados deu início à votação de requerimentos de urgência da pauta verde, voltada para a COP28. Foto: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara
A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (28) o esforço concentrado para aprovação de projetos de lei voltados à agenda ambiental. A pauta, formada por cinco requerimentos de urgência, tem como foco a apresentação de resultados na COP28, que começa na quinta-feira (30), e da qual o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), planeja participar a partir do dia 4.
O primeiro dia desse esforço concentrado foi marcado pela aprovação de quatro requerimentos de urgência, seguidos do projeto de lei dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) que estabelece o marco legal do hidrogênio verde, combustível extraído da água submetida a eletrólise por meio de fontes sustentáveis de energia.
Com o projeto, torna-se possível a inclusão do hidrogênio verde como uma das fontes da matriz energética nacional. O projeto original apenas estabelecia os critérios de definição desse combustível no Brasil, enquanto o relator Bacelar (PV) optou por incluir também suas normas de utilização.
Em seu voto, Bacelar chamou atenção para o fato de, apesar do Brasil contar com uma matriz energética majoritariamente limpa, grande parte é formada por usinas hidrelétricas, que começam a enfrentar dificuldades para estabilizar seus reservatórios. " Nesse contexto, o hidrogênio promete ser um instrumento importante para viabilizar a estabilidade operacional dos sistemas elétricos e pavimentar o caminho para uma economia com baixa emissão de carbono que não dependa da queima de combustíveis fósseis", apontou.
O projeto foi aprovado de forma unânime em votação simbólica, e será enviado ao Senado.