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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Bancada do PT propõe proibição de aplicativos de apostas
Deputados do PT assinaram projeto do líder Pedro Uczai que proíbe a atuação de plataformas de apostas no Brasil.
21/4/2026
Agronegócio
Projeto cria programa de segurança econômica a produtores rurais
Iniciativa proíbe venda casada em crédito rural e estabelece mecanismos de proteção em caso de desastres ambientais.
21/4/2026
Cuidado
Projeto cria rede de resgate e pronto atendimento para animais
Texto prevê atendimento prioritário a animais em situação de rua e de tutores de baixa renda.
20/4/2026
Consumidor
Projeto responsabiliza bancos por operações suspeitas não bloqueadas
Proposta apresentada pelos deputados Eduardo e Lula da Fonte obriga instituições financeiras a monitorar e interromper transações atípicas e amplia proteção ao consumidor.
20/4/2026
ECONOMIA
Projeto cria faixa progressiva de isenção do IR para aposentados
Proposta do deputado Zé Vitor prevê isenções graduais do IR conforme a idade do aposentado.
20/4/2026
Representação Feminina
Projeto atrela cota de candidatas à proporção de mulheres na população
Proposta em análise na Câmara substitui regra fixa de 30% por critério baseado no Censo do IBGE.
19/4/2026
Monitoramento
Projeto prevê tornozeleira rosa para quem cometer violência doméstica
Proposta estabelece que o monitoramento eletrônico diferenciado poderá ser determinado mediante decisão judicial.
19/4/2026
COMÉRCIO DIGITAL
Mario Frias propõe flexibilização da Lei Felca e cita produtora de GTA
Deputado cita encerramento da loja virtual da Rockstar Games para defender revogação de trechos do ECA Digital.
19/4/2026
Câmara dos Deputados
Projeto prevê redução de jornada para mães de pessoas com deficiência
Texto inclui na CLT regra para reduzir carga horária de trabalhadoras que cuidam de dependentes com deficiência.
19/4/2026
Câmara dos Deputados
Projeto eleva multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassa CNH por 10 anos
Texto também prevê responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.
19/4/2026