Trabalhadores em escala 6x1 são exceção no Brasil, diz Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi o primeiro participante da série de audiências públicas da comissão especial da Câmara que discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Marinho afirmou que a revisão da legislação chega de forma "tardia" diante de propostas debatidas desde a Constituinte de 1988 e das transformações já consolidadas no mercado de trabalho.

Segundo o ministro, a escala 6x1 já não é a regra para a maioria dos trabalhadores brasileiros. Marinho afirmou que, em um universo de 50 milhões de vínculos empregatícios, cerca de dois terços já estão no regime 5x2. Os aproximadamente 15 milhões de trabalhadores ainda submetidos à escala 6x1, disse ele, formam hoje uma exceção.

Durante sua fala, o ministro também citou dados do Sebrae segundo os quais 62% dos micro e pequenos empresários não veem impacto negativo na redução da jornada. Além disso, mencionou estudos da Fundação Getulio Vargas com base em dados do eSocial para sustentar que a mudança pode ser feita com responsabilidade.

Marinho afirmou que o governo considera viável reduzir a jornada para 40 horas semanais de forma imediata, sem corte salarial e com duas folgas por semana. O ministro ressaltou, porém, que a comissão pode analisar a hipótese de 36 horas, desde que leve em conta os efeitos sobre a competitividade do país no cenário internacional.

"O governo acha que é plenamente sustentável falar em reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana. Dito isso, eu não estou dizendo que vocês não poderão fazer a análise das 36 horas. Tem que calcular bem para não nos perdermos na concorrência global em que o Brasil está inserido."

Na avaliação do ministro, a tramitação do projeto de lei 1.838/2026 deve ocorrer em meio à análise das propostas de emenda, o que foi confirmado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial. O parlamentar afirmou que a PEC pode definir regras gerais, enquanto o projeto traria condições específicas de cada setor.

"Definimos a regra geral, que é o fim da escala 6x1, duas folgas semanais e a jornada que a gente definir aqui, de 36 ou 40 horas. Eu acho que precisamos ter a consciência do papel da PEC, que é definir a regra geral. E há um projeto de lei tramitando que pode trazer essas especificidades", sugeriu.

Audiência pública

A estratégia foi elogiada pelo diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, que defendeu que mudanças desse porte precisam combinar consenso entre trabalhadores, empresas e governo, além de um calendário gradual de adaptação. Segundo o representante da OIT, convenções coletivas podem ser um instrumento importante para ajustar as novas regras às diferentes categorias.

No debate, a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Basteiro, reiterou que as propostas devem ser analisadas como relevantes para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. Foram citadas estimativas da OIT e da Organização Mundial da Saúde, que apontam que jornadas excessivas estão associadas a 745 mil mortes por ano no mundo.

O ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcanti Filho, afirmou que a mudança precisará vir acompanhada de reforço na fiscalização e de resposta ao avanço da pejotização. Segundo o representante, se a contratação como pessoa jurídica ou por plataformas continuar substituindo vínculos formais, o efeito das novas regras poderá ser esvaziado.