Senado proíbe telemarketing por robôs; projeto vai à análise da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 2.644/2019, que proíbe ligações de telemarketing para venda de produtos e serviços feitas exclusivamente por robôs ou gravações automatizadas.

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor para vetar contatos telefônicos sem participação humana voltados à oferta comercial. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Segundo o relator, a proposta busca proteger consumidores do excesso de chamadas automatizadas sem impor restrições desproporcionais às empresas.

"A legislação deve buscar um equilíbrio que proteja os direitos e princípios constitucionais, evitando a violação da privacidade, da intimidade e do sossego dos indivíduos pelos métodos de publicidade dos fornecedores."

Chamadas automatizadas e exceções

O projeto proíbe ligações automatizadas destinadas à oferta de produtos ou serviços quando não houver participação humana no contato telefônico. A proposta alcança chamadas feitas por robôs ou gravações automáticas utilizadas em ações de telemarketing.

O relator acolheu uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) que cria exceções para contatos relacionados à segurança e à transparência contratual.

Com isso, continuarão permitidas ligações para confirmar operações realizadas digitalmente, como compras ou contratos fechados pela internet e aplicativos. Segundo Mourão, a chamada "dupla checagem" ajuda a reforçar a segurança do consumidor e a prevenir fraudes.

O texto foi aprovado em decisão terminativa pela comissão, com isso, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

• Leia a íntegra do projeto.