PL dos minerais críticos é "afirmação da soberania", diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se manifestou nesta quinta-feira (7) a respeito do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na noite anterior, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O coordenador da pasta elogiou o parecer do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e antecipou que buscará sua preservação no Senado.

"Fizemos um grande trabalho junto ao relator, deputado Arnaldo Jardim, para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais e, agora, vamos trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal preservando essas medidas que trazem avanços fundamentais para o país", declarou.

Texto aprovado

O projeto de lei 2.780/2024, de autoria de Zé Silva (União-MG), cria regras e instrumentos de governança para estimular a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a industrialização de minerais essenciais para setores estratégicos para a soberania econômica brasileira, como transição energética, produção de fertilizantes, indústria tecnológica e de defesa nacional.

A proposta também estabelece incentivos fiscais e financeiros para empresas do setor, cria mecanismos de certificação ambiental e rastreabilidade da produção mineral e prevê a criação de um conselho encarregado por definir quais substâncias serão enquadradas como minerais críticos ou estratégicos.

Além disso, o texto institui um Fundo Garantidor da Atividade Mineral para servir como garantia em operações de crédito a novos investidores, e determina que empresas do setor invistam parte da receita em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Potencial de desenvolvimento

Alexandre Silveira ressaltou que o projeto sinaliza a abordagem que será adotada pelo país para sua cadeia de produção de minerais críticos e estratégicos.

"Ao transformar esses recursos em eixo de uma política de Estado, o Brasil, liderado pelo presidente Lula, sinaliza que não pretende ocupar apenas o papel de exportador de matéria-prima bruta, mas também ampliar sua capacidade industrial e tecnológica", afirmou.

Segundo o ministro, as riquezas minerais do país "devem servir prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, à modernização da economia e à afirmação da soberania nacional em um cenário internacional cada vez mais competitivo".

Silveira enfatizou que o objetivo final do marco regulatório será o de "estimular a agregação de valor dentro do território brasileiro, incentivando a pesquisa tecnológica, a atração de investimentos em processamento industrial e o fortalecimento da capacidade nacional de inovação".

Minerais críticos, estratégicos e terras raras

Minerais estratégicos são recursos considerados essenciais para áreas estratégicas da economia, como produção energética, desenvolvimento tecnológico, indústria de defesa e transição energética.

Alguns deles possuem oferta mundial concentrada em poucos países, o que cria risco de escassez em momentos de instabilidade geopolítica ou de falhas de produção, ganhando a classificação de minerais críticos.

Nessas categorias entram, por exemplo, lítio, níquel, cobalto e cobre. Entre eles estão as chamadas terras raras, grupo específico de 17 elementos químicos usados em ímãs de alta performance, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e outras tecnologias avançadas.

O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desse recurso, atrás apenas da China.