Proteção
Projeto inclui proteção de pets em medidas da Lei Maria da Penha
Texto prevê acolhimento de animais de estimação e proíbe agressor de praticar maus-tratos contra eles.
Congresso em Foco
7/5/2026 | Atualizado às 13:48
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O deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) apresentou um projeto de lei (2.226/2026) que inclui a proteção de animais de estimação vinculados à vítima entre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
A proposta altera a legislação para permitir que o acolhimento de pets ocorra de forma integrada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto prevê parcerias com entidades públicas e privadas voltadas ao abrigamento e atendimento veterinário, além da adoção de medidas para garantir a segurança dos animais.
O autor defende que a medida impede que o agressor use o animal para ameaçar ou intimidar a vítima.Paulo Pinto/Agência Brasil
O projeto também proíbe que o agressor se aproxime do animal ou pratique qualquer ato de violência, abandono ou maus-tratos contra ele.
Segundo Ribeiro Neto, a iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção às vítimas ao reconhecer que animais domésticos frequentemente são utilizados como instrumento de intimidação e violência psicológica pelos agressores.
"É comum que o agressor utilize o animal para intimidar a mulher, ameaçando feri-lo, abandoná-lo ou matá-lo como forma de pressão psicológica. Em muitos casos, essa dinâmica contribui para a permanência da vítima no ambiente de violência, seja pelo receio de represálias contra o animal, seja pela inexistência de alternativas seguras para garantir sua proteção."
Para o deputado, os animais acabam se tornando "elementos ativos no ciclo de violência", e a mudança na legislação ajudaria a preencher uma lacuna na rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
