pets

Projeto inclui proteção de pets em medidas da Lei Maria da Penha

Texto prevê acolhimento de animais de estimação e proíbe agressor de praticar maus-tratos contra eles.

7/5/2026

Deputado cobra avanço de projeto que deduz gastos com pets no IR

Projeto está parado desde 2023 e prevê dedução de despesas com cuidados e alimentação de animais domésticos.

26/4/2026

Sancionada lei que define guarda compartilhada de pets em divórcio

Norma estabelece critérios para divisão da guarda e das despesas com animais de estimação após o fim de casamentos ou uniões estáveis e prevê perda da custódia em casos de violência ou maus-tratos.

17/4/2026

Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados

Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação.

1/4/2026

Projeto tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária

Proposta chegou ao Senado e prevê agravamento de penas em casos de lesão corporal.

22/9/2025

Capitão Alden quer dedução no IR para gastos veterinários

Projeto busca aliviar famílias, incentivar formalização e reforçar saúde dos pets.

31/8/2025

Nova lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos no Brasil

Norma sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin criminaliza prática com fins puramente estéticos.

17/6/2025

Senado pauta Lei Joca, que cria regras para transporte aéreo de pets

Texto passou por mudanças e deve retornar à Câmara dos Deputados.

23/4/2025

Lula lança SinPatinhas e institui o RG Animal para cães e gatos

Presidente também assina programa que prevê registro, localização, castração, vacinação e combate ao abandono de animais.

17/4/2025

Câmara aprova a "Lei Joca", que cria regras para transporte aéreo de pets

Votação veio depois da repercussão do caso de Joca, cachorro que morreu enquanto era transportado pela Gollog, empresa da companhia Gol

8/5/2024