pets

Projeto prevê desconto de 60% em tributos sobre ração para pets

Texto trata da redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre alimentos destinados a cães e gatos.

13/9/2026

Projeto inclui proteção de pets em medidas da Lei Maria da Penha

Texto prevê acolhimento de animais de estimação e proíbe agressor de praticar maus-tratos contra eles.

7/5/2026

Deputado cobra avanço de projeto que deduz gastos com pets no IR

Projeto está parado desde 2023 e prevê dedução de despesas com cuidados e alimentação de animais domésticos.

26/4/2026

Sancionada lei que define guarda compartilhada de pets em divórcio

Norma estabelece critérios para divisão da guarda e das despesas com animais de estimação após o fim de casamentos ou uniões estáveis e prevê perda da custódia em casos de violência ou maus-tratos.

17/4/2026

Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados

Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação.

1/4/2026

Projeto tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária

Proposta chegou ao Senado e prevê agravamento de penas em casos de lesão corporal.

22/9/2025

Capitão Alden quer dedução no IR para gastos veterinários

Projeto busca aliviar famílias, incentivar formalização e reforçar saúde dos pets.

31/8/2025

Nova lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos no Brasil

Norma sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin criminaliza prática com fins puramente estéticos.

17/6/2025

Senado pauta Lei Joca, que cria regras para transporte aéreo de pets

Texto passou por mudanças e deve retornar à Câmara dos Deputados.

23/4/2025

Lula lança SinPatinhas e institui o RG Animal para cães e gatos

Presidente também assina programa que prevê registro, localização, castração, vacinação e combate ao abandono de animais.

17/4/2025