Lula lança SinPatinhas e institui o RG Animal para cães e gatos

O presidente Lula lança nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, duas novas iniciativas voltadas à proteção animal: o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As medidas representam um avanço na política pública de bem-estar para cães e gatos, com foco no controle populacional, combate ao abandono e acesso facilitado a serviços de saúde animal.

Assista à cerimônia de lançamento dos programas:

Com o SinPatinhas, o Brasil passa a contar com um banco de dados nacional e gratuito para o registro de animais domésticos. Cada pet cadastrado receberá um RG Animal, com número de identificação único e QR Code, que pode ser acoplado à coleira para facilitar a identificação e localização do tutor em caso de perda.

A plataforma será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e está fundamentada na Lei nº 15.046/2024, sancionada em dezembro passado.

O registro será feito por meio da conta Gov.br e estará aberto a tutores, ONGs, estados e municípios. O sistema solicitará dados dos responsáveis (como CPF, identidade e endereço) e dos animais (espécie, raça, idade, vacinas e doenças). Todas as informações estarão resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além de auxiliar em casos de desaparecimento, o SinPatinhas permitirá que tutores recebam notificações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem, promovendo maior acesso aos serviços de cuidado animal.

ProPatinhas

Já o ProPatinhas busca estimular a guarda responsável, o controle populacional e o combate aos maus-tratos. O programa prevê ações como castrações, implantação de microchips, capacitação de profissionais e medidas voltadas ao controle de zoonoses, promovendo uma convivência mais segura entre animais e pessoas.

A proposta foi uma das mais votadas no Plano Plurianual Participativo (PPA), refletindo o crescente interesse da população em políticas estruturadas de proteção animal.

O sistema, segundo o governo, também trará mais transparência ao uso de recursos públicos destinados à causa animal. Será possível acompanhar a destinação de verbas federais e emendas parlamentares por estado e município, permitindo melhor controle e planejamento de ações.

Segundo o MMA, embora já existissem cadastros semelhantes em âmbito local, o novo sistema nacional corrige a fragmentação dos dados, evitando registros duplicados e otimizando a gestão de políticas públicas voltadas aos animais de estimação.