Nova lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos no Brasil

Está proibida em todo o Brasil a realização de tatuagens e a colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17) altera a Lei de Crimes Ambientais e passa a prever punição para quem submeter animais a esses procedimentos.

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial.

A prática será considerada crime de maus-tratos, com as mesmas penas já previstas no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que vão de detenção a multa. A legislação agora conta com um parágrafo específico que enquadra como crime a submissão de cães e gatos a tatuagens ou piercings sem justificativa médica.

A nova regra foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e entra em vigor imediatamente.