proteção

CCJ aprova proteção a servidores que denunciam violência infantil

Proposta inclui servidores e militares no programa de proteção a testemunhas e autoriza transferência por medida de segurança após denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

20/7/2026

Projeto prevê regras para uso da imagem de funcionários nas redes

Texto busca proteger os direitos de personalidade dos trabalhadores diante da crescente utilização de empregados em conteúdos para redes sociais.

18/7/2026

CDH aprova mudança de nome para vítimas de violência doméstica

Texto autoriza a alteração excepcional do nome da vítima e permite sua inclusão em programa especial de proteção quando as medidas protetivas forem insuficientes.

17/7/2026

Comissão aprova porte de arma para auditores e advogados públicos

Proposta reconhece carreiras como atividades de risco e autoriza o porte de arma dentro e fora do serviço, mediante cumprimento de requisitos legais.

16/7/2026

Após 36 anos da promulgação, ECA segue em atualização no Congresso

Projetos em tramitação tratam de proteção na internet, combate à violência sexual, adultização infantil, negligência parental e novas medidas para reforçar os direitos de crianças e adolescentes.

13/7/2026

Deputada propõe equiparar agressão a professor a acidente de trabalho

Projeto garante tratamento médico, psicológico e manutenção da remuneração durante o afastamento de profissionais agredidos.

12/7/2026

CDH aprova aumento de pena para crimes contra PcDs e neurodivergentes

Projeto amplia a proteção penal a pessoas com deficiência e neurodivergentes e segue em tramitação no Senado.

8/7/2026

Governo orienta usuários sobre autoexclusão em plataformas de aposta

Ação inclui o envio de mensagens diretas por WhatsApp, que apresenta aos usuários mecanismos de proteção contra o vício.

19/6/2026