Deputada propõe equiparar agressão a professor a acidente de trabalho

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.461/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar a proteção aos profissionais da educação vítimas de violência no exercício da profissão.

A proposta estabelece a responsabilidade objetiva do poder público pela garantia de um ambiente escolar seguro, saudável e pacífico. Na prática, União, Estados e municípios poderão ser responsabilizados por danos sofridos por professores e demais profissionais da educação em decorrência de situações de violência relacionadas ao trabalho, sem que seja necessária a comprovação de culpa ou dolo da administração pública.

O projeto também equipara a violência física ou psicológica sofrida por profissionais da educação a acidente de trabalho. Com isso, os trabalhadores terão direito à reparação integral por danos materiais e morais, além do acesso aos benefícios previdenciários previstos na legislação.

De acordo com o texto, a proteção abrange casos ocorridos dentro das unidades de ensino, no trajeto entre a residência e o local de trabalho e durante atividades externas promovidas pelas instituições de ensino. A proposta determina ainda que o ente federativo responsável arque com todas as despesas de tratamento médico, psicológico e terapêutico do profissional agredido, assegurando também a manutenção da remuneração e a inexistência de prejuízo funcional durante eventual período de afastamento.

Na justificativa, a deputada afirma que o projeto responde ao aumento dos casos de violência nas escolas brasileiras. Como exemplo, cita o episódio ocorrido em São José dos Campos (SP), no qual uma professora teve vidro colocado em sua água por um aluno. Segundo a parlamentar, o caso evidencia uma realidade preocupante enfrentada diariamente por educadores em diversas regiões do país.

Luciene Cavalcante argumenta que a legislação atual não oferece proteção específica aos profissionais vítimas de agressões no ambiente escolar, obrigando-os a enfrentar longos processos para comprovar a responsabilidade do Estado e obter reparação pelos danos sofridos.

Inspirada nos princípios do Direito do Trabalho e na teoria do risco administrativo, a proposta busca garantir atendimento mais rápido às vítimas, reduzir a burocracia para o acesso aos direitos e reconhecer formalmente a gravidade da violência contra professores.

Para a autora, proteger os profissionais da educação é uma medida essencial para fortalecer o sistema de ensino e assegurar condições adequadas para o exercício da atividade docente.

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário.

Confira a íntegra do projeto.