Neurodivergentes
Projeto amplia a proteção penal a pessoas com deficiência e neurodivergentes e segue em tramitação no Senado.
8/7/2026
Texto aprovado no Senado busca punir a incitação à violência e à discriminação contra mulheres, inclusive nas redes sociais.
24/6/2026
Bets
Ação inclui o envio de mensagens diretas por WhatsApp, que apresenta aos usuários mecanismos de proteção contra o vício.
19/6/2026
Beatriz Diniz Canedo e Mariana Borges Ferrer Ferreira
A proteção da dignidade, da intimidade e da integridade da vítima passou a integrar os limites constitucionais da atividade probatória e da atuação jurisdicional.
9/6/2026
Proteção
Texto prevê acolhimento de animais de estimação e proíbe agressor de praticar maus-tratos contra eles.
7/5/2026
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto impede retorno ao país de origem quando comprovado risco físico e psicológico.
9/12/2025
Câmara
Projeto apresentado por Orlando Silva amplia lei para punir racismo e bullying digital contra crianças.
24/8/2025
Substitutivo do projeto 2.628/22 amplia controle parental, combate a conteúdos nocivos e reforça deveres de plataformas.
20/8/2025
Do espanto ao esquecimento, o roteiro dos riscos digitais se repete. O projeto de lei da Conscientização Digital propõe transformar a educação em política permanente.
20/8/2025
Violência Contra Mulheres
Quem comete crime hediondo não pode, por exemplo, se beneficiar de anistia ou fiança.
3/7/2025
