Governo orienta usuários sobre autoexclusão em plataformas de aposta

Em meio aos jogos da Copa do Mundo, o governo federal iniciou uma campanha de conscientização voltada ao uso responsável de plataformas de apostas esportivas. A ação inclui o envio de mensagens diretas por WhatsApp, que apresenta aos usuários mecanismos de proteção contra o vício.

A comunicação, disparada por meio de canais oficiais do GovBR, informa que cidadãos já podem solicitar o bloqueio do acesso a sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda por um período mínimo de um mês. A medida faz parte de uma estratégia para conter o avanço da dependência em jogos, especialmente em períodos de grande apelo esportivo, como o mundial de futebol.

Autoteste

Na mensagem enviada, o governo orienta os usuários a realizarem um "autoteste do jogo", em caso de suspeitas de vício. A ferramenta ajuda a identificar possíveis sinais de comportamento compulsivo e direciona o usuário para serviços de apoio.

Para solicitar o bloqueio, é necessário acessar uma plataforma centralizada que permite restringir o acesso às casas de apostas legalizadas no país. O objetivo é oferecer uma ferramenta prática para quem deseja interromper ou controlar o comportamento de jogo.

A iniciativa também integra a rede pública de saúde. Segundo o comunicado, pessoas que enfrentam dificuldades com apostas podem buscar atendimento por meio do teleatendimento do Meu SUS Digital, além de apoio presencial nas Unidades Básicas de Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Autorizadas

Desde 2023, o governo federal passou a estruturar regras mais rígidas para o funcionamento dessas plataformas, o que inclui exigências para autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

As chamadas bets autorizadas são aquelas empresas que cumprem critérios definidos pelo governo, como pagamento de taxas, adoção de mecanismos de controle financeiro, prevenção à lavagem de dinheiro e compromisso com políticas de jogo responsável.

Essas plataformas passam a operar dentro de um ambiente regulado, com supervisão estatal e obrigação de seguir normas de transparência e proteção ao consumidor. As empresas autorizadas a operar no país possuem o domínio ".bet.br" no endereço eletrônico.

Com a regularização, o governo fiscaliza se as empresas cumprem o modelo de devolução de valores previsto na Lei das Bets (14.790/2023). A medida determina o chamado retorno mínimo ao jogador, segundo o qual pelo menos 85% do valor apostado deve ser devolvido aos usuários na forma de prêmios.