Lei das bets

Lindbergh propõe freio às bets com restrições a crédito e publicidade

Medidas preveem multas de até R$ 2 bilhões e ampliam a fiscalização sobre operadores, instituições financeiras e plataformas digitais.

30/6/2026

Governo orienta usuários sobre autoexclusão em plataformas de aposta

Ação inclui o envio de mensagens diretas por WhatsApp, que apresenta aos usuários mecanismos de proteção contra o vício.

19/6/2026

Lula diz que acabará com as bets se regulamentação "não der conta"

Explosão de endividamento por apostas online no país pressiona governo pela regulamentação da Lei das bets

17/10/2024

Senado cria CPI das Bets para investigar endividamento com apostas

O requerimento é de autoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS) que estaria buscando o posto da relatoria do colegiado

9/10/2024

Ao menos sete projetos no Congresso buscam regulamentar bets

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinaliza que levará a questão ao colégio de líderes após as eleições.

2/10/2024

MP de Contas sugere cortar Bolsa Família de quem aposta com recurso

Em representação, subprocurador Lucas Furtado pede que seja declarado ilegal uso de cartão de benefício em sites de aposta

30/9/2024

Duas ações no STF buscam derrubar sites de apostas online

Nota técnica foi formulada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi à PGR para pedir suspensão de sites de apostas ao STF

25/9/2024

Lula sanciona lei de regulamentação das bets

Lei das bets deve elevar arrecadação do governo em 2024. Presidente vetou trecho que limitava imposto sobre prêmios de valor mais baixo

31/12/2023