Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
sexta-feira, 23 de maio de 2025
Informativo no ar!
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. MP de Contas sugere cortar Bolsa Família de quem aposta com recurso
[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "assettype": "NO", "articlekey": 6264, "showDelay": true, "context": "{\"positioncode\":\"Leitura_Noticias_cima\",\"assettype\":\"NO\",\"articlekey\":6264}" }

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Apostas

MP de Contas sugere cortar Bolsa Família de quem aposta com recurso

Em representação, subprocurador Lucas Furtado pede que seja declarado ilegal uso de cartão de benefício em sites de aposta

Congresso em Foco

30/9/2024 | Atualizado às 20:06

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Nota técnica foi formulada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pediu à PGR que a suspensão dos sites de apostas seja solicitada ao STF
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Nota técnica foi formulada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pediu à PGR que a suspensão dos sites de apostas seja solicitada ao STF Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta segunda-feira (30) uma representação ao presidente da corte de contas, Bruno Dantas, que pede a suspensão do pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família das pessoas que apostarem em jogos de azar. O MP junto ao TCU também sugere que o uso do cartão do benefício em sites de apostas seja declarado ilegal. Após uma solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM), o Banco Central divulgou um estudo em que apontou que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por Pix em agosto deste ano. Segundo a nota técnica, a média gasta pelos beneficiários do programa social com apostas no período foi de R$ 100. Entre os apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família, quem recebe o benefício, e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets. "Causa surpresa e indignação o conhecimento do fato de que beneficiários de programas sociais da União destinaram a apostas em jogos de azar a assombrosa soma, considerado apenas o mês de agosto último, de pelo menos R$ 3 bilhões. Os recursos que financiam os benefícios sociais têm origem nos tributos pagos de forma cogente por toda sociedade brasileira", pontua o subprocurador Lucas Furtado no documento. Furtado sugere que sejam adotadas "medidas necessárias no sentido de declarar ilegal qualquer utilização de cartão social - como o bolsa família - para finalidade da realização de apostas em jogos de azar". Além disso, o subprocurador indicou que a "suspensão do pagamento dos benefícios das pessoas cuja envolvimento com jogos de azar seja, mediante investigação policial, eventualmente comprovada até que elas demonstrem sua real condição de vulnerabilidade" e que a questão seja acompanhada pela Controladoria Geral da União (CGU) e que "eventuais novos desvios verificados sejam encaminhados ao TCU".

Audiência

A epidemia de endividamento pelas bets segue repercutindo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convocou uma audiência para o dia 11 de novembro para debater a regulamentação das apostas online e outros jogos deste tipo no país. Entre os convidados previstos estão os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto; do TCU, Bruno Dantas; o procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet; o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Nísia Trindade, da Saúde; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos; e Anielle Franco, da Igualdade Racial. Também foram convidados a participar representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); do Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL); do Grupo Mulheres do Brasil; do Educafro; e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que entrou com uma ação junto ao STF, solicitando que seja suspensa a cautelar e declarada a inconstitucionalidade da Lei das Bets. A entidade defende que sejam suspensas a eficácia da lei e das apostas online para "evitar o agravamento da situação econômica nacional".
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Luiz Fux MP de Contas Supremo Tribunal Federal (STF) Tribunal de Contas da União (TCU) bets Lei das bets

Temas

Direitos Humanos Economia País Notícia

LEIA MAIS

VÍDEO

"Quanto mais apanha, mais a mulher gosta", diz vereador em Capela (SE)

ECONOMIA

Após reação do mercado, governo revoga IOF sobre fundos no exterior

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

REVIRAVOLTA NO SENADO

CCJ aprova fim da reeleição com redução do mandato de senador

2

SENADO

PEC da reeleição: entenda a reviravolta que reduziu mandato de senador

3

PLENÁRIO DA CÂMARA

Câmara aprova novas carreiras e reajustes para servidores federais

4

ENERGIA

Veja a íntegra da MP que reforma o setor elétrico

5

VAZAMENTO

Demissão do PL: veja o que Wajngarten falou de Michelle

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES