Comissão aprova tornar violência doméstica crime hediondo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.568/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), que propõe a inclusão dos crimes perpetrados com violência doméstica e familiar contra a mulher no rol dos delitos hediondos.

Tal medida implica que os autores desses crimes não poderão usufruir de benefícios como anistia ou fiança, e o cumprimento inicial da pena deverá ocorrer em regime fechado. A aprovação na comissão se deu após parecer favorável da relatora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Em suas palavras, "estamos buscando ampliar a proteção jurídica para preservar a vida da mulher". A deputada Delegada Ione complementou: "também estamos afirmando diante dos homens agressivos que a violência contra a mulher será punida com um rigor maior por parte da nossa sociedade".

O projeto em questão promove alterações na Lei de Crimes Hediondos, que já tipifica o feminicídio e o estupro como crimes dessa natureza, entre outros.

A proposta seguirá para análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente, para o Plenário. Para se tornar lei, necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.