Câmara dos Deputados
Projeto isenta custas processuais a vítimas de violência doméstica
Gratuidade abrange cenários em que a vítima busque na Justiça indenização por danos materiais, morais, estéticos ou patrimoniais.
2/8/2026
Proteção ao idoso
Projeto endurece punição para agressões contra idosos dentro de casa
Iniciativa altera o Código Penal para endurecer a punição de agressões contra pessoas idosas no ambiente familiar.
25/7/2026
Violência doméstica
Projeto obriga agressor a custear mudança de vítima de violência
Proposta altera a Lei Maria da Penha para obrigar o autor da violência a ressarcir gastos com aluguel, transporte, caução e outras despesas decorrentes da troca de endereço.
21/7/2026
Proteção às mulheres
CDH aprova mudança de nome para vítimas de violência doméstica
Texto autoriza a alteração excepcional do nome da vítima e permite sua inclusão em programa especial de proteção quando as medidas protetivas forem insuficientes.
17/7/2026
Legislação
Comissão aprova incentivo à contratação de vítimas de violência
Texto busca ampliar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência por meio de incentivos nas licitações públicas.
25/6/2026
Executivo
Lula sugere que gesto de Dia dos Namorados pode diminuir violência
Presidente também afirmou que muitos homens se tornam "mortos-vivos" após cometer feminicídio.
12/6/2026
Proteção Legal
Comissão aprova texto que isenta vítima de pagar pensão ao agressor
Texto inclui violência doméstica ao Código Civil como "procedimento indigno", condição que retira o direito do agressor à pensão alimentícia.
25/5/2026
Câmara dos Deputados
Projeto enquadra maus-tratos a animais em violência doméstica vicária
Texto permite aplicação de Lei Maria da Penha em casos em que maus-tratos seja praticado para intimidar vítima.
16/5/2026
Violência contra a mulher
CCJ aprova ampliação de prazo para denúncia por violência doméstica
Proposta amplia de seis meses para um ano o período para apresentação de queixa contra agressor.
13/5/2026
Concursos públicos
CDH do Senado aprova cursos de combate à violência em prova de títulos
Texto busca ampliar a preparação do funcionalismo público para lidar com situações de violência de gênero.
30/4/2026
