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A retirada da PEC nº 38/2025 e o regime regimental aplicável

Retirada simbólica não tem efeito e só 87 pedidos formais derrubam a PEC.

28/11/2025

Organizações sociais e fomento: um erro a ser corrigido

Organizações sociais assumiram função indelegável do Estado e o projeto de lei 10.720 corrige essa distorção.

21/11/2025

O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Artigo 21 da LRF e as regras da LDO travam aumentos perto do fim de mandato e exigem impacto fiscal.

2/10/2025

A impunidade de Eduardo Bolsonaro

Manobras regimentais afrontam o art. 55 da Constituição e comprometem a credibilidade do Parlamento.

18/9/2025

Os erros de avaliação sobre o PLP 234/2023

PLP 234 reforça LGPD e propõe ecossistema de dados no Brasil.

15/9/2025

Poteção integral de crianças e adolescentes em ambientes digitais

Substitutivo do projeto 2.628/22 amplia controle parental, combate a conteúdos nocivos e reforça deveres de plataformas.

20/8/2025

A anistia aos golpistas de 8 de janeiro

Perdoar os atos de 8 de janeiro é inconstitucional e pode reabrir as portas para novos ataques à democracia.

14/8/2025

A economia do cuidado e sua contabilização no Brasil

Projeto aprovado na Câmara cria conta-satélite para medir impacto da economia do cuidado no Brasil e reforça políticas de igualdade de gênero.

7/8/2025

Nomes parlamentares e identidade profissional na Câmara dos Deputados

Análise mostra como títulos como "Delegado" e "Pastor" reforçam autoridade, diferenciam candidaturas e marcam posicionamento político.

30/7/2025

A legalidade do aumento do IOF e o excesso do Poder Legislativo

O aumento do IOF tem respaldo na Constituição e no STF, e a tentativa do Congresso de sustar o decreto pode ser o verdadeiro excesso.

6/6/2025