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Concurso unificado: legalidade duvidosa, negação do sistema de carreiras e prejuízos para o serviço público

Concurso unificado não soluciona os problemas de recursos humanos e é de duvidosa legalidade, avaliam Luiz Alberto dos Santos e Aldino Graef

4/10/2023

O arcabouço fiscal e as perdas para o Fundo Constitucional do DF

Artigo de Luiz Alberto dos Santos: no novo regime fiscal, GDF não pode ser tratado como "sócio" do aumento da arrecadação

31/5/2023

O arcabouço fiscal e os seus efeitos nefastos sobre os servidores públicos

Projeto aprovado deve causar problemas para adoção de medidas de correção salarial ou sua regulamentação no atual governo e no futuro

24/5/2023

O rito e a apreciação das medidas provisórias e o respeito à Constituição

8/4/2023

O salário-mínimo em 2023: ainda à espera da decisão de Lula

Até que a nova política de valorização do salário-mínimo seja definida, será necessária a alteração imediata do valor.

30/1/2023

O direito dos servidores e as expectativas no novo governo

A soma de todas as proposições legislativas autorizadas a produzirem aumentos na despesa com pessoal e encargos com reajustes.

4/1/2023

A Lei das Estatais e o PL 2896: a boa governança e o respeito à Constituição

A indicação para cargo de direção em empresa estatal ou suas subsidiárias, de uma pessoa que exerceu cargo em fundação vinculada ao partido, ou coordenação de elaboração de programa de governo, não pode ser tida como explicitamente incompatível com a vedação legal

19/12/2022

A reconstrução do centro de governo no Brasil: um desafio para Lula

Um dos grandes desafios de Lula será reconstruir o Centro de Governo, destruído por Bolsonaro, a partir do Palácio do Planalto

20/11/2022

Projeto de lei orçamentária dá margem para aumento maior do salário mínimo

Apenas no caso de inflação voltar a crescer, em novembro e dezembro de 2022, aproximando a inflação acumulada no ano do percentual estimado, é que o "ganho real" apontado se tornaria um problema fiscal, a demandar a criação de um espaço fiscal adicional também para essa finalidade.

4/11/2022

O "Plano Guedes" e os reajustes do salário-mínimo, aposentadorias e pensões: uma ameaça para o país

"Plano Guedes", caso venha a ser implementado, poderá ter como resultante gravíssimas perdas para aposentados e pensionistas.

24/10/2022