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Um resumo analítico do pacote fiscal de Fernando Haddad

OPINIÃO: Entenda o pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro Fernando Haddad. Por Luiz Alberto dos Santos

5/12/2024

A ADI 2135 e o fim do regime jurídico único: o STF errou

O STF é a instituição da República que tem o direito de errar por último. No caso do julgamento da ADI 2.135, errou gravemente.

7/11/2024

Projeto recém-aprovado na Câmara precariza o serviço público

Projeto estimula o uso de "termos de parceria", terceirização e consórcios para burlar as regras que deveriam reger o serviço público

2/9/2024

PEC 65/23: gambiarras, privilégios e riscos fiscais

OPINIÃO: "Gambiarra" para dar autonomia financeira ao Banco Central pode custar caro. Por Luiz Alberto dos Santos

16/7/2024

Prorrogação seletiva da MP da reoneração por Pacheco é inconstitucional

OPINIÃO: Decisão de Rodrigo Pacheco sobre MP da Reoneração carece de base constitucional. Por Luiz Alberto dos Santos

3/4/2024

STF preferiu argumentos fiscais aos jurídicos ao julgar revisão da vida toda

OPINIÃO: Julgamento sobre revisão da vida toda no STF criou um retrocesso social - e sem base jurídica. Por Luiz Alberto dos Santos

23/3/2024

Concurso unificado: legalidade duvidosa, negação do sistema de carreiras e prejuízos para o serviço público

Concurso unificado não soluciona os problemas de recursos humanos e é de duvidosa legalidade, avaliam Luiz Alberto dos Santos e Aldino Graef

4/10/2023

O arcabouço fiscal e as perdas para o Fundo Constitucional do DF

Artigo de Luiz Alberto dos Santos: no novo regime fiscal, GDF não pode ser tratado como "sócio" do aumento da arrecadação

31/5/2023

O arcabouço fiscal e os seus efeitos nefastos sobre os servidores públicos

Projeto aprovado deve causar problemas para adoção de medidas de correção salarial ou sua regulamentação no atual governo e no futuro

24/5/2023

O rito e a apreciação das medidas provisórias e o respeito à Constituição

8/4/2023