Misoginia como crime: uma construção legislativa possível

O Brasil assiste a um momento histórico. Pela primeira vez, o Congresso Nacional debate com seriedade a criminalização da misoginia, reconhecendo que o ódio contra mulheres não é apenas uma questão cultural ou social, mas uma forma estrutural de discriminação que precisa ser tratada pelo direito penal. O projeto de lei 896/2023, aprovado por unanimidade no Senado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, representa o ponto mais avançado dessa construção legislativa.

Quem acompanha o processo de perto sabe que a aprovação unânime no Senado foi resultado de um esforço de diálogo entre diferentes espectros políticos, como destacou a própria senadora Ana Paula Lobato, autora do projeto. Mesmo com diferenças ideológicas, parlamentares como Augusta Brito e Damares Alves se uniram em defesa da proposta, compreendendo que a proteção das mulheres transcende divisões partidárias.

Agora, o desafio é na Câmara. O Grupo de Trabalho criado pelo presidente Hugo Motta, sob relatoria da deputada Tabata Amaral, aprovou um parecer que aprimora o texto original. A principal mudança foi a definição de misoginia, em vez de conceitos subjetivos como "ódio" ou "aversão", o relatório descreve condutas concretas, como a prática, a indução ou a incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição.

Essa alteração não é meramente técnica. Ela responde a uma preocupação legítima de juristas e operadores do direito, para quem o tipo penal precisa ser objetivo e juridicamente seguro. A nova redação preserva a equiparação da misoginia ao racismo, tornando-a crime inafiançável e imprescritível, mas com maior precisão para evitar insegurança jurídica.

Outro avanço significativo é o enfrentamento da violência no ambiente digital. O relatório prevê a suspensão temporária de perfis que veiculem conteúdo misógino e cria agravantes para crimes cometidos com objetivo de lucro, engajamento ou ampliação de alcance. Trata-se de uma resposta necessária à chamada "machosfera", que transforma o ódio contra mulheres em negócio e radicaliza jovens dia após dia.

Críticos alegam risco à liberdade de expressão, mas é preciso distinguir: o projeto não censura opiniões ou debates legítimos. Ele combate práticas discriminatórias que negam direitos, incentivam violência ou atacam a dignidade das mulheres. Como lembrou a relatora, "liberdade de expressão e proteção contra a discriminação não são valores incompatíveis".

É possível construir consenso, já que o projeto de lei 896/23 não é um projeto de um partido, de um espectro político ou de um movimento isolado. Ele é fruto de uma mobilização ampla da sociedade civil, liderada por vozes como o Levante Mulheres Vivas, e reconhecido por organizações como o Instituto Sou da Paz.

A aprovação do parecer no Grupo de Trabalho, com participação de deputados de diferentes partidos, demonstrou que a pauta interessa a todos. A votação no Plenário da Câmara, prevista para o início de julho, será o próximo passo.

A história dos direitos das mulheres nos ensina que nenhuma conquista veio sem pressão organizada. É preciso mostrar aos deputados e deputadas que a criminalização da misoginia é uma medida estruturante para desativar a fábrica de feminicidas. A lei é uma ferramenta indispensável, pois diz à sociedade que o ódio contra mulheres é inaceitável. Isso, por si só, já é um avanço civilizatório essencial.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].