Regular, taxar e proteger

O Corinthians tem uma das maiores torcidas do Brasil: são milhões de camisas espalhadas por escolas, quadras e quartos de criança. Mas, recentemente, um dos uniformes mais amados do país começou a estampar a marca de uma plataforma de conteúdo adulto, a Fatal Fans. A reação foi imediata. E, entre as questões apresentadas, há uma que merece nossa atenção: é melhor regular ou taxar empresas como a Fatal?

Tal pergunta precisa ser levada a sério, sem likes, lacrações e cortes que atualmente têm atropelado a discussão de políticas públicas. Por isso, defendemos tributação pesada sobre tudo o que impõe custos altos à sociedade: cigarros, bebidas açucaradas, apostas. Mas a taxação nem sempre é suficiente quando estamos nos referindo a produtos tão nocivos. Se o dano é grande demais, é preciso também tirar a propaganda de cena.

Foi o que o Brasil fez com o cigarro. A publicidade foi progressivamente restringida até a proibição quase total, em 2011, sem que o país abrisse mão da tributação pesada. Não escolhemos entre regular e taxar: fizemos os dois. A proporção de fumantes despencou de um em cada três adultos para cerca de um em cada dez, e o Brasil virou referência mundial no controle do tabaco.

É o que estamos brigando para fazer agora com as apostas. No Brasil Contra Bets, lutamos para restringir a publicidade das bets, hoje onipresentes no futebol, e tributá-las à altura do estrago que causam nas famílias brasileiras.

E é o que propomos para o conteúdo adulto. Apresentamos projetos de lei, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo, para impedir que plataformas do setor façam publicidade em espaços públicos, inclusive patrocinando times, eventos e instituições que alcançam crianças e adolescentes.

E aqui está o que nos afasta da saída puramente tributária: o debate sobre a Fatal não é apenas arrecadatório. O que está em jogo é a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição precoce a conteúdos sexualmente explícitos e a modelos de comportamento potencialmente nocivos. Porque a publicidade não serve apenas para informar que algo existe: ela normaliza comportamentos, associa marcas a valores e molda o que uma sociedade considera aceitável.

A pornografia não é simplesmente mais um produto. Há uma dimensão formativa que importa quando falamos de quem ainda está crescendo. Pesquisas vêm identificando associação entre a exposição de adolescentes a conteúdos sexualizados e a percepção das mulheres como objetos sexuais.

E existe um problema concreto de acesso. A própria Fatal Model informa que sua plataforma contém "conteúdo explícito destinado a adultos". Se um adolescente chega a esse conteúdo com extrema facilidade, a questão deixa de ser apenas a liberdade comercial da empresa; passa a ser qual ambiente de formação estamos permitindo para nossos filhos e filhas.

Podemos divergir sobre os melhores instrumentos de política pública, e seguiremos aprendendo nesse debate. Do objetivo, não abrimos mão: proteger crianças e adolescentes. Porque regular mercados nocivos é, muitas vezes, reconhecer que nem tudo que pode ser comercializado e tributado deve ser normalizado, promovido ou colocado diante de crianças.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].