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Distrito Federal lidera em 2023 a assiduidade na Câmara dos Deputados, enquanto Amapá lidera a porcentagem de ausências. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Em esforço concentrado para apresentar resultados na COP28, que começa na quinta-feira (30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou nesta terça uma pauta formada por requerimentos de urgência para que sejam votados projetos na área ambiental. A lista, porém, deixou de fora o projeto mais esperado para a conferência: a regulamentação do mercado de carbono.
A implementação de um mercado de carbono regulado foi um dos compromissos do Brasil na COP26, em 2021. O tema, porém, enfrentou séria dificuldade para avançar na Câmara dos Deputados ao longo da última legislatura. O compromisso foi reafirmado na conferência do ano seguinte, resultando na movimentação por parte do Senado, que elaborou e aprovou um projeto próprio.
Com a aprovação no Senado, o projeto passou para a relatoria, na Câmara, do deputado Aliel Machado (PV-PR). O plano original de Arthur Lira era votar este e também o texto que trata do mercado de carbono voluntário a tempo da versão final poder ser apresentada na COP28, onde estão previstas as participações tanto de Arthur Lira quanto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A publicação da pauta provocou estranhamento no relator, que já terem sido resolvidos os entraves para que o projeto fosse apresentado ao plenário sem risco de rejeição. Cabe apenas ao próprio presidente Lira definir o momento da votação.
A pauta, porém, conta com outros projetos relevantes para a COP28, em especial o de autoria do governo que estabelece o marco legal da captura e armazenamento de carbono. Também estão pautados projetos de lei para o fomento na produção e comércio de combustíveis sustentáveis, bem como o Programa de Aceleração da Transição Energética.
A viagem de Arthur Lira à cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da COP28 está prevista para acontecer no dia 4, abrindo margem para que consiga adiar a votação do projeto que trata do mercado de carbono até a quinta-feira caso pretenda apresentar um texto aprovado a tempo de sua participação na conferência.