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Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é o próximo depoente da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro. Foto: Alan Santos/PR
Na última semana antes de iniciar o seu recesso informal, o Congresso Nacional concentra suas atividades em comissões e no Senado. Não haverá sessão deliberativa no plenário da Câmara, que, na semana passada, foi o centro das atenções com a aprovação da reforma tributária e do projeto que restabelece o voto de qualidade em caso de empate em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). No plenário do Senado, está prevista a análise de projetos nas áreas da educação e de saneamento básico. Também está prevista uma sessão conjunta de deputados e senadores para análise de vetos e de projetos como o que concede reajuste às forças de segurança do Distrito Federal. O presidente Rodrigo Pacheco decidirá se vota esta semana o PL do Carf.
Oficialmente, o recesso parlamentar começa na próxima semana. De acordo com a Constituição, o recesso só pode ocorrer se deputados e senadores votarem antes o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não ocorrerá. Por isso, o recesso este ano será informal. A expectativa é que o quórum seja baixo na Câmara, já que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não estará em Brasília esta semana, pois antecipou suas férias.
Mauro Cid na CPMI
A semana começa sob a expectativa dos trabalhos da CPMI dos Atos Golpistas, que receberá nesta terça-feira (11) o tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O colegiado busca apurar o contexto e a motivação das mensagens trocadas entre ele e o coronel Jean Lawand Júnior, membro do Estado Maior do Exército, em que o coronel cobrava o ajudante de ordens a respeito de uma articulação para convencer o ex-presidente a dar “a ordem” ao Exército em um momento em que sua militância exigia um golpe militar.
Mauro Cid foi um dos principais alvos de polêmicas envolvendo Bolsonaro. Como ajudante de ordens, ajudou o ex-presidente na produção de suas transmissões semanais nas redes sociais, período em que passou a ser investigado tanto por abastecer o chefe de Estado com fake news sobre as vacinas da covid-19 quanto por vazar informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal.
Ele também é o centro das investigações acerca da falsificação do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A perícia realizada em seu celular revelou uma série de trocas de mensagens entre ele e falsificadores profissionais no município fluminense de Duque de Caxias. Além do documento do ex-presidente, Cid teria providenciado versões falsas para si e para sua esposa.
Em novembro e dezembro de 2022, após a vitória de Lula nas eleições, eleitores inconformados de Bolsonaro montaram acampamentos em frente aos principais quartéis do país exigindo que as forças armadas dessem um golpe em favor de seu candidato. As mensagens de Cid revelam uma conversa em que o coronel Lawand clamava em tom de desespero para que Bolsonaro desse “a ordem”, e o ajudante de ordens respondia que o presidente “não confiava no Alto Comando”. Ao receber a notícia de que o golpe não aconteceria, Lawand se disse decepcionado.
Além da série de inquéritos contra ele na Polícia Federal, Mauro Cid se encontra em maus termos com o governo. Na última semana de 2022, Jair Bolsonaro transferiu o oficial para Goiânia, onde receberia o comando de um dos batalhões de elite do Exército. Ao tomar posse, o presidente Lula ordenou que ele fosse afastado da unidade. A recusa do general Júlio Cesar de Arruda em cumprir a ordem resultou em sua troca no comando do Exército.
Educação e saneamento
O Plenário do Senado deve votar cinco projetos da área da educação na terça-feira. Na pauta, está o PL 2.617/2023, que cria o programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com carga horária estendida. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.
O programa será coordenado pelo Ministério da Educação e terá ainda estratégias de assistência técnica. A meta inicial do governo é viabilizar 1 milhão de novas matrículas e ampliar para pelo menos 25% o percentual nacional de alunos nessa carga horária. A proposta é priorizar estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Os outros quatro projetos da área que também devem ser apreciados são:
- PL 1.372/2022, que determina a implantação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, um serviço de monitoramento a ser criado em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. A matéria relatada pela Professora Dorinha Seabra.
- PL 6.494/2019, que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor. O relator é o senador Cid Gomes (PDT-CE), favorável ao projeto.
- PL 2.201/2022, que obriga estados e municípios a criarem conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares, com parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
- PL 5.649/2019, que permite a servidores efetivos e empregados públicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais. A proposta tem voto favorável da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE).