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O ministro Gilmar Mendes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes liberou na noite deste sábado (9) o processo do piso da enfermagem para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava parado na Suprema Corte desde 24 de maio, quando o ministro fez um pedido de vista (mais tempo para análise), congelando a votação.
O que está em jogo é a decisão do ministro Luis Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso de R$ 4.750 para a categoria, embora dentro de certas condições. O caso está no plenário virtual do STF, modelo pelo qual os magistrados depositam seus votos em uma página eletrônica.
No último dia 15, Barroso revogou sua decisão que suspendia o pagamento do piso após o Congresso aprovar lei do governo federal destinando R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo valor aos profissionais.
Segundo o ministro, o montante reservado pelo governo para o pagamento do piso da enfermagem “não parece ser suficiente”. Para evitar maior impacto sobre os entes federados, Barroso autorizou que implementassem o piso da enfermagem apenas na proporção do repasse recebido. Um município que obtivesse recursos para arcar com 20% do piso, por exemplo, só precisaria aumentar os salários de seus profissionais de enfermagem em 20%.
Quando Gilmar pediu vista do processo, só Barroso e o ministro Edson Fachin haviam votado. Fachin divergiu do colega, votando pelo pagamento do piso sem as condições estabelecidas por Barroso. O plenário virtual será reaberto no período de 16 a 23 de junho para que os outros ministros depositem seus votos.