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JUSTIÇA

Gilmar Mendes libera piso da enfermagem para julgamento no STF

Julgamento do piso da enfermagem estava congelado no STF por conta de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Carlos Lins

9/6/2023 | Atualizado às 23:19

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O ministro Gilmar Mendes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes liberou na noite deste sábado (9) o processo do piso da enfermagem para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava parado na Suprema Corte desde 24 de maio, quando o ministro fez um pedido de vista (mais tempo para análise), congelando a votação. O que está em jogo é a decisão do ministro Luis Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso de R$ 4.750 para a categoria, embora dentro de certas condições. O caso está no plenário virtual do STF, modelo pelo qual os magistrados depositam seus votos em uma página eletrônica. No último dia 15, Barroso revogou sua decisão que suspendia o pagamento do piso após o Congresso aprovar lei do governo federal destinando R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo valor aos profissionais. Segundo o ministro, o montante reservado pelo governo para o pagamento do piso da enfermagem "não parece ser suficiente". Para evitar maior impacto sobre os entes federados, Barroso autorizou que implementassem o piso da enfermagem apenas na proporção do repasse recebido. Um município que obtivesse recursos para arcar com 20% do piso, por exemplo, só precisaria aumentar os salários de seus profissionais de enfermagem em 20%. Quando Gilmar pediu vista do processo, só Barroso e o ministro Edson Fachin haviam votado. Fachin divergiu do colega, votando pelo pagamento do piso sem as condições estabelecidas por Barroso. O plenário virtual será reaberto no período de 16 a 23 de junho para que os outros ministros depositem seus votos.
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STF Gilmar Mendes piso da enfermagem

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