Oposição entra com avalanche de requerimentos na CPMI dos Atos Golpistas

O colegiado composto por 16 deputados e 16 senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro prevê analisar 285 requerimentos durante a próxima sessão, marcada para terça-feira (13). Em relação à quantidade de requerimentos protocolados junto à Mesa Diretora da Comissão, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) é quem fez a maior quantidade de pedidos de oitivas e apresentação de documentos, com 62 ao todo. No entanto, parlamentares de oposição do PL, Novo, Podemos e PSDB se uniram em peso. Dos requerimentos em pauta, 157 são de algum destes partidos. Dos 10 congressistas que mais entraram com requerimentos, 7 são da oposição. Leia no gráfico abaixo. A previsão é que os parlamentarem votem o conjunto de requerimentos que está anexado ao plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) aprovado na última terça-feira (6). A pauta, no entanto, ainda não foi divulgada pela secretaria da comissão parlamentar de inquérito.  Na terça, a senadora Eliziane apresentou sugestões de 37 nomes para prestar depoimentos, pedidos de apoio técnico para gerenciar toda a documentação apresentada para subsidiar a investigação e acesso a centenas de registros de órgãos da Justiça e de agências de inteligência após aprovar o plano de trabalho da CPMI. Até o momento, a CPMI tem mais de 800 requerimentos apresentados. Mas muitos são idênticos e terão que ser peneirados em prol de uma consolidação. Dentre os quase 300 requerimentos para oitivas, os campeões de convocatória são: 1) Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, com 18 pedidos; 2) o general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com 14 pedidos; e 3) o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante direto do ex-presidente Bolsonaro, com 7 requerimentos. Oposição O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) é quem mais apresentou requerimentos, 33 ao todo. Ramagem esteve à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, que convidou o então delegado da Polícia Federal para assumir o cargo. Ramagem também coordenou a segurança do ex-presidente após ele tomar uma facada em Juiz de Fora, em 2018, durante campanha presidencial. Os demais deputados considerados a tropa de choque da oposição que mais apresentaram requerimentos são Marco Feliciano (PL-SP), com 25; Eduardo Girão (Novo-CE), com 24; Izalci Lucas (PSDB-DF), com 23; e Damares Alves (Republicanos-DF), com 16. Os requerimentos do quinteto orbitam em torno dos mesmos pedidos:

• imagens de câmaras de segurança do Palácio da Justiça, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Itamaraty, Câmara dos Deputados e do Senado;
• informações, dados, relatórios e estudos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que teriam informado a possibilidade de ataques violentos à Praça dos Três Poderes antes do dia 8 de janeiro;
• informações do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
• informações da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre os voos de Lula às cidades de São Paulo e Araraquara no dia 8 de janeiro;
• dados do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça;
• dados da Polícia Civil do DF, da Secretaria de Segurança Pública do DF, da Polícia Federal, da Polícia Militar do DF, da Polícia Rodoviária Federal e da Procuradoria-Geral da República referentes ao dia 8 de janeiro;
• informações do Ministério do Turismo para saber quem visitou Brasília e de onde vieram na data dos atos;
• informações do Batalhão da Guarda Presidencial;
• informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• informações da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• informações do Ministério dos Direitos Humanos sobre presos que depredaram órgãos públicos em 8 de janeiro;
• depoimento de Jorge Eduardo Naime, coronel da PMDF, então comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e
• depoimento de Saulo Moura Cunha, ex-diretor adjunto da ABIN.

Os requerimentos sugerem o desenho da estratégia da oposição, que tenta esquematizar um quadro de omissão da atual gestão em impedir que os órgãos públicos fossem invadidos, mesmo avisada de uma tentativa de golpe de Estado por relatórios da ABIN. A oposição busca responsabilizar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e aposta na presença do general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, e a suposta presença de infiltrados petistas durante os atos de destruição como principais pontos para calçar a acusação contra o governo. O ministro da Justiça foi convidado a comparecer à CPMI por dois requerimentos; um protocolado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outro pelo senador Sergio Moro (União-SP). Por sua vez, o governo quer explorar depoimentos e documentações para saber quem financiou, operou e arquitetou intelectualmente a tentativa de golpe, porém, desde o dia 30 de outubro do ano passado, quando o presidente Lula foi eleito presidente, e não só a partir do dia 8 de janeiro. O objetivo é também saber o que causou o apagão de segurança no DF que permitiu o quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Outro ponto relevante para a CPMI é o pedido de liberação de informações sigilosas da investigação do STF, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. A oposição quer acesso ao conteúdo dos inquéritos, mas o governo defende que isso poderia alterar o curso da investigação e prejudicá-las.