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Judiciário
Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Luana Viana
7/6/2023 | Atualizado às 18:31
"Eu só espero que - e tenho certeza que vai acontecer - que eu tenha condições de votar, porque eu tenho uma limitação temporal, pessoalmente, para proferir meu voto"A limitação temporal de Rosa Weber é a sua aposentadoria. Em outubro, a ministra completa 75 anos de idade e aposenta-se compulsoriamente. Em resposta, o ministro Mendonça diz: "Se meu voto não estiver pronto, senhora presidente, põe em pauta independente de mim". Weber completa: "Sem dúvidas. É o que diz nosso regimento. [Em] 90 dias, volta automaticamente à pauta". O processo em análise trata sobre a admissão ou não do marco temporal como critério para a demarcação das terras indígenas. O processo foi aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina e teve o apoio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento do processo estava suspenso desde 2021 e foi retomado nesta quarta-feira. O ministro André Mendonça pediu vista a fim de avaliar a proposta de Alexandre de Moraes.
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