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Presidente do STF, ministra Rosa Weber é a relatora das ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto. Foto: Carlos Moura/STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pediu que o ministro André Mendonça não demore na análise do processo referente ao marco temporal das terras indígenas. Em sessão do STF nesta quarta-feira (7), após Mendonça pedir vista do processo (mais tempo para análise), Weber se manifestou.
“Eu só espero que - e tenho certeza que vai acontecer - que eu tenha condições de votar, porque eu tenho uma limitação temporal, pessoalmente, para proferir meu voto”A limitação temporal de Rosa Weber é a sua aposentadoria. Em outubro, a ministra completa 75 anos de idade e aposenta-se compulsoriamente. Em resposta, o ministro Mendonça diz: “Se meu voto não estiver pronto, senhora presidente, põe em pauta independente de mim”. Weber completa: “Sem dúvidas. É o que diz nosso regimento. [Em] 90 dias, volta automaticamente à pauta”. O processo em análise trata sobre a admissão ou não do marco temporal como critério para a demarcação das terras indígenas. O processo foi aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina e teve o apoio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento do processo estava suspenso desde 2021 e foi retomado nesta quarta-feira. O ministro André Mendonça pediu vista a fim de avaliar a proposta de Alexandre de Moraes.