Cajado apresenta relatório do arcabouço fiscal nesta segunda

O relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), se reúne no início da noite de segunda-feira (15) com lideranças da Câmara dos Deputados para apresentar o esboço final do relatório. O texto pode já ir a ao Plenário entre terça e quarta-feira (16 e 17), um dia depois de ser disponibilizado. O deputado afirmou que os termos do texto final serão anunciados após o encontro com as lideranças. A reunião de Cajado com as lideranças tem o objetivo de conseguir um acordo que traga consenso entre os blocos para evitar entraves durante a votação. O texto do relator deve apresentar sanções ao Executivo caso a meta fiscal não seja cumprida. Um dos pontos que trouxe mais críticas dos parlamentares em relação ao arcabouço fiscal foi o fato de o texto inicial da proposta, apresentado em 30 de março, não atribuir penalidades ao Executivo. Só estabelece o envio de uma mensagem ao Congresso Nacional até o dia 31 de maio com explicações sobre o não cumprimento das metas do ano anterior, com as devidas correções a serem feitas. Para balancear a proposta e exigir mais responsabilidade do Executivo, Cajado deve estabelecer uma série de ajustes no sentido de disciplinar o Palácio do Planalto e obter maior controle nos gastos, porém sem o intuito de criminalizá-lo. Estão previstas como punições a proibição de concursos públicos e o impedimento de alterações trabalhistas que elevem os gastos da União. O governo também ficaria vetado de aumentar gastos acima da inflação e de conceder benefícios tributários.

Reforma tributária

Diferente da Reforma Tributária, a votação do arcabouço está dentro do prazo previsto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deve pedir a Arthur Lira (PP-AL) até 5 de julho para o colegiado apresentar o relatório de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).