Oposição sinaliza: DRU deve ser votada amanhã

Item da PEC 89/07 aprovado em primeiro turno no plenário do Senado, na semana passada, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) pode ser votada em segundo turno já nesta quarta-feira (19). Esse é o saldo da reunião de líderes encerrada agora há pouco na presidência do Senado, da qual participaram os principais artífices da queda da CPMF, cuja prorrogação foi rejeitada na fatídica madrugada de quinta-feira (13). A DRU permite que o governo utilize livremente 20% das receitas vinculadas ao orçamento. "Superadas as dificuldades, poderemos votar [a DRU] até amanhã", ponderou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

Entretanto, a oposição volta a alertar que, caso o governo não busque o diálogo e atropele o Congresso em relação à política tributária, a matéria corre o risco de sofrer um boicote na última semana legislativa deste ano, o que levaria sua apreciação para o ano que vem.

“O que tem de ser feito é uma avaliação madura sobre excesso de arrecadação, corte de gastos supérfluos, e em função do déficit que possa existir, haja uma discussão madura, à luz do interesse nacional, que tem de ser atendido”, postulou Agripino, um dos principais opositores da CPMF e da política fiscal do governo Lula.

Entretanto, Agripino, que comandou o fechamento de questão contra a CPMF em sua bancada, há condições para que a DRU seja votada amanhã. “Que não nos venham com ameaça de pacote tributário nem reedição de CPMF. Se isso acontecer, a DRU não será votada. Se tivermos a garantia, por parte da liderança do governo, de que os entendimentos, o diálogos vão acontecer em clima de respeito entre as partes, a DRU poderá ser votada”, disse Agripino. “Então poderemos construir, de hoje para amanhã, um caminho conveniente ao país”.

Outro ferrenho crítico da política tributária do governo falou ao Congresso em Foco: "Aguardamos do governo um compromisso de que, após a votação da DRU, não venha um pacotão, medidas lunáticas", provocou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para quem a votação de amanhã "vai depender do governo". "Se o governo tem de fazer algum ajuste, nós temos de analisar se esses ajustes são realmente necessários. Não vamos aceitar a situação ficar boazinha aqui [no Senado] até aprovar a DRU, e depois de obterem nossos votos, partirem para a retaliação." 

Sandálias da humildade

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), voltou a criticar a postura "arrogante" do governo. "Ficou patente que o governo não era potente, onisciente, onipresente, ou seja, que não é Deus. Que ele continue sabendo que não é Deus, e que nem é o último episódio este da DRU. Outros virão pela frente, assim como houve, lá atrás, o impeachment, e nós fomos bonzinhos, complacentes, bonzinhos, condescendentes com o presidente Lula", ironizou Virgílio.

Para o tucano, o governo deve "negociar em outro patamar, mais digno". "Vai ser uma coisa boa, para eles, inclusive. Ou seja, humildade daqui pra frente, [o governo deve] calçar as sandálias da humildade".

Virgílio reforçou o tom de ameaça ensejado por Agripino. "A possibilidade de não votar [a DRU] existe, se não tivermos as garantias todas que serão discutidas com os líderes, que consultarão o governo e devem nos voltar com a palavra do governo", Virgílio.   

Caso a tendência de entendimento entre oposição e governo se confirme e a DRU seja apreciada amanhã, dois dias antes do fim do interstício – prazo regimental que determina cinco sessões de intervalo entre o primeiro e o segundo turno. Com o “atropelo” do prazo, que ainda prevê três dias de discussão em plenário, o governo encerraria o ano com um alento depois do baque da CPMF.

Ainda existe a possibilidade de a oposição apresentar emendas ao texto original da DRU, determinando seu retorno à Comissão de Constituição e Justiça, onde tais emendas seriam analisadas em outras cinco sessões. Mas, depois da sinalização dada hoje pelos oposicionistas, a hipótese é pouco provável.

Insinuante

Crítica contumaz da alta carga tributária do país, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) deu o tom das condições postas ao governo para a aprovação da DRU, em pronunciamento feito agora há pouco em plenário. “Não se pode criar nenhum imposto por Brasil por meio de medida provisória”, avisou, referindo-se às declarações do ministro Guido Mantega (Fazenda) de que o governo criaria uma contribuição social nos moldes da CPMF, com alíquota reduzida e destinada integralmente à saúde. Obviamente, o anúncio não agradou à oposição, bem como ao próprio presidente Lula.

Kátia elogiou a postura de Lula em “desautorizar” as palavras de Mantega (leia). “Tenho certeza absoluta de que o presidente agiu corretamente, porque isso seria uma forma de afrontar o Congresso Nacional”, disse Kátia, que teve seu relatório contra a CPMF rejeitado em novembro na Comissão de Constituição e Justiça.

Mas os elogios à postura do presidente Lula só durou até a seguinte insinuação: “O governo está mais ameno. Espero que essa amenidade do governo não seja em função da votação da DRU”.

Ecos do governo

Em seu papel de líder da bancada petista no Senado, Ideli Salvatti (SC) saiu em defesa do governo Lula após a reunião de hoje. Diante das acusações de que o governo tem de mudar o discurso de que a oposição instalou o caos no país, a senadora foi enfática. "O presidente Lula ganhou a eleição, o presidente Lula está governando, ele tem de adotar medidas. Agora, a oposição não pode também impor qual é o discurso que o presidente deve adotar. O resultado das urnas dá legitimidade absoluta a ele para governar o pais", alegou.

Outra voz governista falou - embora apressadamente - com a imprensa após a reunião. Segurando um calhamaço de papéis (a pauta da ordem do dia) e indo em direção ao plenário, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), parecia um pouco atrapalhado ao manusear os papéis da Mesa Diretora, dizendo que iria "votar tudo". "Amanhã, quarta-feira, será