Juristas pelos Direitos Humanos pedem bloqueios de bens dos golpistas

A Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH) ingressou com uma Ação Civil Pública, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando cautelarmente o bloqueio dos bens de todos os investigados do Inquérito de número nº 4.874-DF, bem como de todos os que, no decorrer das investigações, vierem a integrar o rol de investigados. "O principal objetivo dessa Ação Civil Pública é o de garantir o ressarcimento dos danos ao patrimônio público bem como danos ao patrimônio histórico, estético e artístico nacional, nos termos da Lei nr 7.347/1985", explica Felippe Mendonça, co-autor da ação. O objetivo da ação é garantir o pagamento dos custos após a invasão, roubos e depredações realizadas por golpistas no último domingo (8). Só a Câmara dos Deputados, um dos alvos dos bolsonaristas, estimou prejuízos materiais na ordem de R$ 3 milhões. Felippe Mendonça explica que a ação é um instrumento importante para evitar que os agentes incentivadores dos atos golpistas possam blindar seus patrimônios, na tentativa de se omitir da responsabilização sobre os atos praticados. A Ação Civil Pública foi protocolada no dia 9 de janeiro de 2023 e foi designada para a presidente do STF, ministra Rosa Weber. Confira a ação na íntegra: