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O plenário do Senado Federal vota o PRS 3/2019, que permite reduzir a zero a alíquota do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para esta quinta-feira (30), às 16h, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/22 que prevê ampliação de benefícios e a criação de um voucher a ser pago aos caminhoneiros. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário o voto de 49 dos 81 senadores para aprovação em dois turnos.
A PEC deveria ter sido analisada nesta quarta-feira (29), mas vários senadores não registraram presença. O Palácio do Planalto avaliou que a votação poderia ser comprometida caso não tivesse o número mínimo de votos. A proposta vem sendo criticada, sobretudo pela oposição, pelo caráter eleitoreiro.
Relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC inicialmente previa a compensação da União a estados que zerarem o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha. Contudo, a proposta não teve boa adesão por parte dos governadores. A medida é de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho.
Nesta quarta-feira (29), o relator afirmou que apensou o texto do projeto 16 ao à PEC 1/2022. Na prática, o texto do governo será apensado à PEC 1 que já previa uma série de medidas voltadas à população, como o pagamento de um vale-caminhoneiro, subsídios ao transporte público, aumento da cobertura do vale-gás e do Auxílio Brasil.
Agora, a proposta terá por objetivo incluir mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, para tentar zerar a fila de beneficiários. Além de prever o aumento de R$ 200,00 ao benefício social até o fim do ano, ficando em R$ 600,00.
Somente esta iniciativa terá um impacto de R$ 26 bilhões para os cofres do governo, aumento de R$ 4,4 bilhões em relação às projeções iniciais do próprio relator.
O texto também inclui as famílias mais vulneráveis para receber em dinheiro o equivalente a um botijão de gás a cada dois meses. O novo vale-gás, que antes garantia metade do valor do botijão a cada bimestre, será repassado para 5,8 milhões de famílias.
Hoje, o vale-gás garante às famílias beneficiadas o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP.
A PEC inclui ainda a criação de um voucher a ser pago aos caminhoneiros, que ficou conhecido como "Pix Caminhoneiro". O benefício será no valor de R$ 1 mil e será destinado apenas aos caminhoneiros autônomos.
Na prática, o texto do governo será apensado à PEC 1 que já previa uma série de medidas voltadas à população.
O substitutivo a votado segue apenas um dos pontos da versão original: a previsão de compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel.
Com todas as alterações, o impacto fiscal total da proposta aumenta de R$ 29,6 bilhões para R$ 38,75 bilhões, segundo o relator. Ele afirma que a principal responsável pelo aumento do custo foi a decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil.
Veja estimativa de gasto com o novo texto:
- Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
- Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
- Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
- Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
- Compensação aos estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Estimativa de custo: R$ 3,8 bilhões.