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Com decisão de Nunes Marques, Valdevan Noventa retoma mandado e tira deputado do PT que assumiu no lugar. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta sexta-feira (3), um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte casse uma decisão do ministro Kássio Nunes Marques.
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Nessa quinta-feira (2), Nunes Marques revogou a decisão uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassava o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O parlamentar foi condenado em março deste ano por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Segundo as investigações, o deputado gastou R$ 551 mil durante a campanha eleitoral, tendo declarado oficialmente apenas R$ 353 mil.
Com a decisão do ministro, o deputado federal Márcio Macêdo (PT), que tomou posse em abril no lugar de Valdevan, deve perder o mandato.
“A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do ministro Nunes Marques deve ser cassada e representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, destaca o partido no pedido.
O PT também destaca que faltando apenas seis meses para o fim da legislatura, a decisão do ministro “provocará insegurança jurídica”.
Confira a íntegra do pedido: