Liminar do TSE mantém governador da PB no cargo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto concedeu hoje (12) liminar que mantém no cargo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), até o julgamento do recurso apresentado pelo tucano. Na última segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato do governador, acusado de ter usado o jornal oficial A União em benefício próprio nas eleições do ano passado.

“Não se mostra conveniente a sucessividade de alterações na superior direção do poder Executivo, pelo seu indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores, tudo a acarretar descrédito para o Direito e a Justiça Eleitoral”, justificou Ayres Britto ao acolher a argumentação dos advogados do governador. 

A defesa de Cunha Lima sustenta que “o TRE não assegurou ao governador a oposição de Embargos Declaratórios ou a interposição de Recurso Ordinário, sem que houvesse o seu afastamento do cargo”. Além disso, argumenta que a decisão do tribunal não foi unânime, uma vez que houve a necessidade do voto de minerva do presidente do TRE após empate entre os votos favoráveis e contrários à cassação. 

O governador já se mantinha no cargo graças a outra liminar do TSE. No dia 30 de julho, o TRE-PB cassou o mandato dele por entender que houve crime eleitoral na distribuição de 30 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária na eleição do ano passado, quando ele se reelegeu por uma margem estreita de votos ao derrotar o senador José Maranhão (PMDB-PB). (Edson Sardinha)