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Nesse sentido, preocupa o modelo de privatização da Eletrobrás levado a efeito pela Lei Federal 14.182/2021 não apenas porque estabeleceu a diluição da participação da União e uma limitação do direito de voto (voting caps) a no máximo 10% (dez por cento), ainda que o acionista detenha participação maior no capital da empresa, mas, também, em razão da ausência de salvaguardas para aquisição hostil das ações da companhia, seja por capital nacional, seja por capital estrangeiro. Foto: Agência Brasil
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que na eventualidade de uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições em outubro, algo que hoje as pesquisas eleitorais apontam como provável, a Eletrobrás será reestatizada.
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Mais cedo, Lula publicou no Twitter um comentário no qual chama o processo de privatização da empresa a um "arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando".
O processo de privatização da companhia energética está em curso, tendo entrado na agenda de prioridades do Governo para este ano. A capitalização da empresa, entretanto, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão apura um erro bilionário no cálculo de outorga da empresa, que levariam a uma subvaloração da venda. Na terça-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um importante julgamento sobre a privatização, aprovando o valor de outorga, o que garante a primeira fase do processo. O governo tem estimado para maio a conclusão do processo. Reginaldo Lopes qualificou o processo de privatização como “criminoso” e disse: “Eu quero avisar ao mercado: se participarem dessa farra, nós vamos fazer uma revisão dessa privatização no próximo governo, porque é inaceitável o que estão fazendo com a nossa soberania e o nosso sistema energético”. Planos de curto prazo Em conversa com o Congresso em Foco, Reginaldo Lopes adiantou que o partido planeja levar a questão ao Supremo Tribunal Federal. "Vamos para a justiça, todos os partidos da oposição contra a privatização da Eletrobrás", declarou. Segundo o deputado, o erro de cálculo da outorga da empresa é na ordem de R$ 70 bilhões a curto prazo. Mas ao considerar o valor que pode ser alcançado a longo prazo com a venda de energia pela empresa, seu valor pode chegar em R$ 600 bilhões. Além disso, o parlamentar considera que os gastos com a construção das usinas da Eletrobrás já foram pagos pela população, não havendo justicativa para que a estatal seja vendida.Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobrás, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição.
— Lula (@LulaOficial) February 16, 2022