Senado rejeita prorrogação da CPMF e aprova DRU

O governo conseguiu apenas 45 votos favoráveis à prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Para que o imposto do cheque fosse aprovado, seriam necessários 49 votos. Ou seja, a CPMF deixou de ser aprovada por quatro votos, numa das principais derrotas do governo nos dois mandatos do presidente Lula.

Por sua vez, 34 parlamentares, entre oposicionistas e "dissidentes", votaram contra o tributo. Apenas dois senadores não votaram: Garibaldi Alves (PMDB-RN), que presidiu a sessão; e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que foi ao velório do governador Ottomar Pinto (PSDB), que faleceu na terça-feira (11).

Todos os senadores dos dois principais partidos oposicionistas foram fiéis à orientação dos líderes Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN). Ou seja, votaram contra a matéria. Com a decisão, o tributo perderá a vigência no dia 31 de dezembro de 2007. Para que a CPMF volte a ser cobrada, será necessária uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). A CPMF só será cobrada 90 dias após a sua aprovação no Congresso.

Vendeta

A longa sessão que derrubou a CPMF no Senado (com a sessão iniciada por volta das 18h e encerrada pouco antes das 2h da madrugada, foram cerca de oito horas de discussões e votações) foi marcada pelo embate ideológico entre Pedro Simon (PMDB-RS) e Arthur Virgílio.

Ao final da sessão, o senador gaúcho sugeriu que, para que fosse dado espaço à "reflexão" com serenidade, a votação das matérias fosse realizada dali a 12 horas, já na tarde desta quinta (13). Ele queria que os comunicados enviados pelo Planalto fossem analisados com calma, "lidos e relidos". Arthur Virgílio não gostou e, causando revolta em alguns senadores, disse que o senador deveria votar com a consciência, sem precisar se justificar. (leia mais)

De forma concisa, ele que estava visivelmente exausto do alto de seus 77 anos, Pedro Simon comentou com o Congresso em Foco a derrota do governo no início desta madrugada. "O governo mandou às 22h da noite uma proposta que deveria ter mandado dez dias atrás", resumiu.

DRU aprovada

Contudo, a derrota não foi completa para o governo no início desta madrugada. Por 60 votos favoráveis, os senadores aprovaram a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que é um instrumento que permite que o governo possa aplicar da maneira que bem entender 20% dos recursos do Orçamento. Apenas 18 senadores votaram contra a matéria.

Além disso, foram rejeitadas todas as emendas (parecer contrário) apresentadas à PEC 89/07. Com o total de 61 votos, os senadores derrubaram as emendas de números 1 a 19 por 59 votos contra 2. Apenas os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestaram apoio à matéria.

Choque de democracia

Para o senador José Agripino, o governo subestimou o diálogo com a oposição acerca do assunto. E apontou os fatores principais para a derrota do Planalto. "Argumentos. Os partidos DEM e PSDB interpretaram o sentimento do cidadão. Os argumentos do governo e a condução por parte do próprio presidente foi muito equivocada. Sonegadores, irresponsáveis. E os números? E o excesso de arrecadação? E a qualidade do gasto? E os argumentos que nós tivemos?", indagou Agripino.

"Quem ganhou foi a sociedade com os argumentos que nós verbalizamos. Esse resultado é um choque de democracia. O governo, com certeza absoluta vai entender que não vai poder trabalhar 'a la Chavez'. Vai ter de dialogar", completou.

Com o discurso em sintonia com o líder do DEM, Arthur Virgílio também fez um balanço da noite de hoje e voltou a chamar o governo de perdulário. Para ele, o governo deve agora seguir alguns caminhos. "O principal deles é corte de gastos inúteis. Eu não sei por que a tal TV pública. Eu não sei por que tantos gastos de custeio que poderiam ser dispensados. Não sei por que 38 ministérios, se o Brasil poderia funcionar com 18 ou 15 ministérios", criticou.

Quanto pior, melhor

Responsável pela articulação da base aliada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, embora a derrota tenha sido significativa (na verdade, um empate, uma vez que a DRU foi aprovada), as negociações continuam até o fim do ano. "Nós vamos avaliar com calma. O governo vai fazer as contas, vamos discutir qual a melhor estratégia sem o calor do embate aqui. Temos de respeitar o resultado no Senado e procurar a melhor alternativa", disse Jucá, que acreditava terem peso a carta e o comunicado conjunto enviados pelo presidente Lula e lidos na tribuna pelo líder peemedebista (leia mais).

Para Jucá, a ordem agora é assimilar o baque e dar prosseguimento à governabilidade. "Toda derrota é ruim. O governo teve uma derrota complexa, difícil, mas nós vamos procurar uma forma de remediar e de continuar a tocar o governo para frente", concluiu.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), era uma das que mais lamentavam a queda da CPMF. "A oposição apostou no 'quanto pior, melhor', na quebra do ritmo de crescimento que o país vive. A sensação que passa, de forma muita clara, é de que tinha de dar uma interrupção do ritmo", acusou.

Alheio às vendetas entre oposição e governo, o recém-eleito presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), falou sobre o primeiro dia de condução dos trabalhos na Casa, e logo com uma questão tão polêmica. "Os trabalhos foram conduzidos de modo a que cada senador pudesse exercitar o direito de debater a matéria, de encaminhar a votação e de votar. Eu me mostro plenamente satisfeito pela condução e agradeço às lideranças e aos senadores pela colaboração com a presidência neste primeiro dia de trabalho", declarou Garibaldi, ainda encontrando ânimo para o bom humor.

"Se todos os dias forem dessa maneira, eu fico preocupado", brincou. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)

Confira como os senadores votaram

Matéria atualizada às 02:45.