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Luiz Fux e a presidente da AMB, Renata Gil. Foto: AMB
Os magistrados se juntaram a outras carreiras do serviço público federal na crítica ao aumento previsto no orçamento da União para policiais federais e agentes penitenciários. Em nota pública, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, criticou a decisão do governo de privilegiar apenas servidores de um órgão, o Ministério da Justiça, e cobrou uma resposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta irresignação com a destinação de orçamento para aumento remuneratório dos servidores de um único órgão às vésperas do ano eleitoral. Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais, no entanto, é preciso valorizar o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas", diz trecho do comunicado.
Servidores da Receita Federal e do Banco Central também protestaram contra a decisão do governo de abrir um espaço fiscal de R$ 1,7 bilhão para atender a uma categoria que apoiou maciçamente Jair Bolsonaro em 2018. A mudança foi acertada entre Bolsonaro e o relator-geral do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ);
Renata sinaliza com a possibilidade de adoção de medidas judiciais para garantir o aumento da remuneração dos magistrados e de outras categorias. "Medidas estão sendo analisadas, mesmo nessa fase inicial da destinação de orçamento, para garantir que os princípios constitucionais caros e consagrados não sejam vilipendiados."
Veja a íntegra da nota da AMB:
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta irresignação com a destinação de orçamento para aumento remuneratório dos servidores de um único órgão às vésperas do ano eleitoral. Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais, no entanto, é preciso valorizar o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas.
O Judiciário, durante todo o período da pandemia, marcado por sofrimento e incertezas, respeitou novos limites legislativos e atuou como garantidor dos diretores fundamentais e da democracia. A atuação das magistradas e dos magistrados brasileiros resultou na destinação direta de milhões de reais para o combate ao coronavírus.
Medidas estão sendo analisadas, mesmo nessa fase inicial da destinação de orçamento, para garantir que os princípios constitucionais caros e consagrados não sejam vilipendiados. Diversas entidades de servidores públicos se apoiam na AMB para que seja respeitada a nossa Constituição. Esperamos uma efetiva atuação do chefe e dos órgãos de referência do Poder Judiciário, a quem cabe zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional.
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)"
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