Manchetes dos jornais de hoje - 13dez2007
Congresso em Foco
13/12/2007 | Atualizado 14/12/2007 às 8:23
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FOLHA DE S. PAULO
Governo perde; Senado veta CPMF
Após mais de sete horas de sessão no Senado, o Planalto foi derrotado na votação da emenda que visava prorrogar a CPMF até 2011. Foram 45 votos pela extensão da CPMF e 34 contra. Era necessário o voto favorável de 49 senadores, três quintos da Casa, para aprová-la. A prorrogação da DRU, que permite ao governo federal o manuseio livre de parte das receitas da União, passou.
Garibaldi Alves é escolhido para presidir Senado
Numa eleição com resultado previsível e sem adversários, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi escolhido ontem presidente do Senado, em substituição ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para um mandato tampão de um ano. Foram 68 votos a favor da sua indicação, 8 contra e 2 abstenções. A eleição foi o último capítulo da crise envolvendo o Senado, que culminou na renúncia de Renan para escapar de processo de cassação. Em discurso, Garibaldi atribuiu sua vitória às "articulações" de José Sarney (PMDB-AP), um dos principais aliados do governo, a quem disse ter se tornado "credor". Mas ponderou que vai atuar com independência em relação ao Planalto.
PIB tem maior crescimento em 3 anos
Sustentado por recordes históricos nos investimentos do setor produtivo e no consumo das famílias, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 5,7% no terceiro trimestre ante mesmo período de 2006. Foi o maior crescimento nessa comparação em três anos e o 23º trimestre de alta consecutiva. O resultado ficou acima das previsões dos economistas, que já elevam suas previsões para o PIB do ano e mesmo para 2008. Em relação ao segundo trimestre, o crescimento do PIB foi de 1,7%. Em valores, somou R$ 645,2 bilhões no trimestre. O resultado praticamente assegura um crescimento da economia brasileira de 5% em 2007. Ele pode ser ainda maior caso o PIB mantenha a atual trajetória no último trimestre. Bastará um crescimento de 4,3% no último trimestre (o período mais "quente" do ano) para o PIB atingir 5%.
Resultado é bom, mas também traz preocupação
Os números do PIB divulgados pelo IBGE confirmaram a boa fase da economia brasileira e trouxeram surpresas. A boa notícia é que o PIB cresceu bem acima do que esperava o mercado. Essa também é a má notícia. Nos acumulados do ano e em quatro trimestres, o PIB cresceu dois pontos percentuais a mais do que um ano antes, o que, com a forte expansão da indústria em outubro, consolida a expectativa de que feche o ano com aumento de 5% ou um pouco mais. Esse bom resultado é ainda mais alvissareiro pois vem com uma grande ampliação nos investimentos, que subiram 14% em um ano e 26% na comparação com o terceiro trimestre de 2005. (...)O que causa preocupação no resultado do PIB é o risco de que a expansão muito acelerada da demanda agregada pressione os preços antes que os novos investimentos sejam capazes de viabilizar a necessária elevação da capacidade de produção. Na comparação com o trimestre anterior, com ajuste sazonal, o PIB cresceu a uma taxa anualizada de 7%, um ritmo que a economia brasileira ainda não tem condição de sustentar.
Brasil apresenta proposta de meta antiaquecimento
O Brasil apresentou ontem seu primeiro esboço de meta interna contra o aquecimento global. Um fundo a ser lançado pelo governo no primeiro trimestre do ano que vem propõe aumentar os recursos para o combate ao desmatamento sempre que o país demonstrar ter reduzido a taxa de perda de floresta abaixo de um patamar. Para os próximos cinco anos, esse patamar será de 19.500 km2, a média do desmatamento na Amazônia entre 1996 e 2005. Este é o objetivo -ou meta- nacional de redução de desmatamento, a ser revisado a cada cinco anos e reduzido para valores mais baixos caso as políticas surtam efeito.
O ESTADO DE S. PAULO
Senadores acabam com a CPMF
O Senado rejeitou a emenda constitucional que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF. Em sessão que durou mais de 7 horas e só foi concluída no início da madrugada desta quinta-feira, a proposta do governo obteve 45 votos a favor, 4 a menos do que o necessário. Votaram contra a emenda 34 senadores. Num último esforço, Lula enviou ao Senado uma carta prometendo repassar a arrecadação integral para a saúde.
PIB indica que Brasil deve crescer acima de 5% no ano
Números divulgados ontem pelo IBGE indicam que o Brasil deve fechar o ano com crescimento econômico acima de 5%. No terceiro trimestre de 2007, o Produto Interno Bruto (PIB) subiu 5,7% em relação ao mesmo período de 2006 - no melhor resultado desde o segundo trimestre de 2004. O porcentual ficou acima do que esperavam os especialistas, que projetavam um avanço entre 4% e 5,35%. No período de 12 meses terminado em setembro, a expansão atingiu 5,2%. O setor que mais cresceu no terceiro trimestre de 2007 foi a agropecuária (9,2%). A indústria também registrou um impulso significativo (5%).
Um salto para frente
O surpreendente crescimento do PIB mostra que a falta de apoio do governo à infra-estrutura e o excesso de impostos não são suficientes para conter o dinamismo da economia.
Projeto de lei cria 'bolsa-estupro' para evitar que mulheres abortem
Projeto de lei em tramitação no Congresso pretende combater o aborto em gestação resultante de estupro, com base no pagamento de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos. Apelidada de bolsa-estupro, a idéia é, segundo o deputado Henrique Afonso (PT-AC), "dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho".
CORREIO BRAZILIENSE
Oposição derruba cobrança da CPMF
Nem mesmo uma cartada do presidente Lula, que de última hora apresentou proposta oficial de acordo com o PSDB, salvou o governo. Os tucanos rejeitaram a oferta. Já passava da 1 da madrugada de hoje quando o plenário do Senado derrubou a emenda que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Para aprová-la, o Planalto precisava do apoio de pelo menos 49 senadores. Obteve apenas 45 votos a favor — 34 parlamentares foram contra. Com isso, o tributo deixa de existir a partir de janeiro. Para voltar a cobrá-lo, o governo terá de recomeçar o processo do zero em 2008. Sem a CPMF, o Planalto teve de se contentar com a aprovação, em primeiro turno, da Desvinculação de Receitas da União, a DRU, que permite ao governo gastar como quiser 20% da arrecadação.
Garibaldi Alves, o sucessor de Renan, já assume o Senado sob suspeita
Candidato único, Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi eleito presidente do Senado para cumprir mandato-tampão de um ano, aberto pela renúncia de Renan. Na posse, ontem, prometeu resgatar o prestígio da Casa, abalada pela absolvição de Calheiros após sucessivos escândalos de corrupção. Mas já enfrenta problemas: a pedido do Ministério Público, Garibaldi é investigado pelo STF por suposto envolvimento com acusados de desviar recursos do Programa do Leite quando ele era governador do Rio Grande do Norte.
Enfim, o espetáculo
Economia surpreende e cresce 5,7% de julho a setembro, na maior alta registrada nesse período desde 2004.
Pedagogia da exclusão
O Brasil está longe de erradicar o trabalho infantil e de cumprir convenção que garante o acesso de todas as crianças à educação.
Brasília é o paraíso das escolas particulares
Estudo aponta o Distrito Federal como o melhor mercado do país para instituições de ensino particulares. No DF, quase um terço das famílias (31,32%) têm alunos matriculados em escolas privadas, enquanto a média nacional é de pouco mais de um quinto (22,13%).
JORNAL DO BRASIL
País cresce acima de 5%
O Brasil, impulsionado pela expansão de investimentos e de consumo, cresceu 5,7% no terceiro trimestre deste ano, superando as expectativas de institutos econômicos, consultores e analistas. Com isso, prevê-se que, até o fim do ano, será superado o teto de 5%, antes considerado impensável. O maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no trimestre distribuiu-se entre a indústria (5%), a agropecuária (9,2%) e o setor de serviços (4,8%). Houve também uma expansão de 30,4% nas operações de crédito para pessoas físicas. Porém, as contas públicas mostram ainda que o ritmo de crescimento dos impostos - 8,7% acima da média da economia - superou o crescimento dos setores de indústria e de serviços. A remessa de lucros para o exterior somou, em três meses, R$ 12,8 bilhões - R$ 1,1 bilhão mais que o mesmo trimestre do ano passado. A inflação parcial registrada neste mês é a mais elevada desde 2003.
CPMF: Lula envia carta ao Senado
Num gesto de última hora para evitar a derrota na prorrogação da CPMF, o presidente Lula enviou carta ao Senado formalizando a proposta de vinculação integral dos recursos do imposto para a Saúde. Os governistas pediram o adiamento da votação, mas o PSDB e o DEM resistiram.
Brasil reduzirá emissão de CO2
O Brasil anunciou na Conferência de Bali que vai encampar metas de baixar as emissões de CO², em um programa "verificável e aberto a revisão periódica". O anúncio do governo brasileiro, feito pelo chanceler Celso Amorim, vai pressionar outros países em desenvolvimento a adotarem o mesmo comportamento.
Mudança de sexo fora do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a realizar cirurgias de mudança de sexo em transexuais. A decisão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. De acordo com a ministra, que reconhece "o sofrimento e a dura realidade dos pacientes", cada caso deverá ser analisado individualmente.
Governo perde; Senado veta CPMF
Após mais de sete horas de sessão no Senado, o Planalto foi derrotado na votação da emenda que visava prorrogar a CPMF até 2011. Foram 45 votos pela extensão da CPMF e 34 contra. Era necessário o voto favorável de 49 senadores, três quintos da Casa, para aprová-la. A prorrogação da DRU, que permite ao governo federal o manuseio livre de parte das receitas da União, passou.
Garibaldi Alves é escolhido para presidir Senado
Numa eleição com resultado previsível e sem adversários, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi escolhido ontem presidente do Senado, em substituição ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para um mandato tampão de um ano. Foram 68 votos a favor da sua indicação, 8 contra e 2 abstenções. A eleição foi o último capítulo da crise envolvendo o Senado, que culminou na renúncia de Renan para escapar de processo de cassação. Em discurso, Garibaldi atribuiu sua vitória às "articulações" de José Sarney (PMDB-AP), um dos principais aliados do governo, a quem disse ter se tornado "credor". Mas ponderou que vai atuar com independência em relação ao Planalto.
PIB tem maior crescimento em 3 anos
Sustentado por recordes históricos nos investimentos do setor produtivo e no consumo das famílias, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 5,7% no terceiro trimestre ante mesmo período de 2006. Foi o maior crescimento nessa comparação em três anos e o 23º trimestre de alta consecutiva. O resultado ficou acima das previsões dos economistas, que já elevam suas previsões para o PIB do ano e mesmo para 2008. Em relação ao segundo trimestre, o crescimento do PIB foi de 1,7%. Em valores, somou R$ 645,2 bilhões no trimestre. O resultado praticamente assegura um crescimento da economia brasileira de 5% em 2007. Ele pode ser ainda maior caso o PIB mantenha a atual trajetória no último trimestre. Bastará um crescimento de 4,3% no último trimestre (o período mais "quente" do ano) para o PIB atingir 5%.
Resultado é bom, mas também traz preocupação
Os números do PIB divulgados pelo IBGE confirmaram a boa fase da economia brasileira e trouxeram surpresas. A boa notícia é que o PIB cresceu bem acima do que esperava o mercado. Essa também é a má notícia. Nos acumulados do ano e em quatro trimestres, o PIB cresceu dois pontos percentuais a mais do que um ano antes, o que, com a forte expansão da indústria em outubro, consolida a expectativa de que feche o ano com aumento de 5% ou um pouco mais. Esse bom resultado é ainda mais alvissareiro pois vem com uma grande ampliação nos investimentos, que subiram 14% em um ano e 26% na comparação com o terceiro trimestre de 2005. (...)O que causa preocupação no resultado do PIB é o risco de que a expansão muito acelerada da demanda agregada pressione os preços antes que os novos investimentos sejam capazes de viabilizar a necessária elevação da capacidade de produção. Na comparação com o trimestre anterior, com ajuste sazonal, o PIB cresceu a uma taxa anualizada de 7%, um ritmo que a economia brasileira ainda não tem condição de sustentar.
Brasil apresenta proposta de meta antiaquecimento
O Brasil apresentou ontem seu primeiro esboço de meta interna contra o aquecimento global. Um fundo a ser lançado pelo governo no primeiro trimestre do ano que vem propõe aumentar os recursos para o combate ao desmatamento sempre que o país demonstrar ter reduzido a taxa de perda de floresta abaixo de um patamar. Para os próximos cinco anos, esse patamar será de 19.500 km2, a média do desmatamento na Amazônia entre 1996 e 2005. Este é o objetivo -ou meta- nacional de redução de desmatamento, a ser revisado a cada cinco anos e reduzido para valores mais baixos caso as políticas surtam efeito.
O ESTADO DE S. PAULO
Senadores acabam com a CPMF
O Senado rejeitou a emenda constitucional que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF. Em sessão que durou mais de 7 horas e só foi concluída no início da madrugada desta quinta-feira, a proposta do governo obteve 45 votos a favor, 4 a menos do que o necessário. Votaram contra a emenda 34 senadores. Num último esforço, Lula enviou ao Senado uma carta prometendo repassar a arrecadação integral para a saúde.
PIB indica que Brasil deve crescer acima de 5% no ano
Números divulgados ontem pelo IBGE indicam que o Brasil deve fechar o ano com crescimento econômico acima de 5%. No terceiro trimestre de 2007, o Produto Interno Bruto (PIB) subiu 5,7% em relação ao mesmo período de 2006 - no melhor resultado desde o segundo trimestre de 2004. O porcentual ficou acima do que esperavam os especialistas, que projetavam um avanço entre 4% e 5,35%. No período de 12 meses terminado em setembro, a expansão atingiu 5,2%. O setor que mais cresceu no terceiro trimestre de 2007 foi a agropecuária (9,2%). A indústria também registrou um impulso significativo (5%).
Um salto para frente
O surpreendente crescimento do PIB mostra que a falta de apoio do governo à infra-estrutura e o excesso de impostos não são suficientes para conter o dinamismo da economia.
Projeto de lei cria 'bolsa-estupro' para evitar que mulheres abortem
Projeto de lei em tramitação no Congresso pretende combater o aborto em gestação resultante de estupro, com base no pagamento de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos. Apelidada de bolsa-estupro, a idéia é, segundo o deputado Henrique Afonso (PT-AC), "dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho".
CORREIO BRAZILIENSE
Oposição derruba cobrança da CPMF
Nem mesmo uma cartada do presidente Lula, que de última hora apresentou proposta oficial de acordo com o PSDB, salvou o governo. Os tucanos rejeitaram a oferta. Já passava da 1 da madrugada de hoje quando o plenário do Senado derrubou a emenda que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Para aprová-la, o Planalto precisava do apoio de pelo menos 49 senadores. Obteve apenas 45 votos a favor — 34 parlamentares foram contra. Com isso, o tributo deixa de existir a partir de janeiro. Para voltar a cobrá-lo, o governo terá de recomeçar o processo do zero em 2008. Sem a CPMF, o Planalto teve de se contentar com a aprovação, em primeiro turno, da Desvinculação de Receitas da União, a DRU, que permite ao governo gastar como quiser 20% da arrecadação.
Garibaldi Alves, o sucessor de Renan, já assume o Senado sob suspeita
Candidato único, Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi eleito presidente do Senado para cumprir mandato-tampão de um ano, aberto pela renúncia de Renan. Na posse, ontem, prometeu resgatar o prestígio da Casa, abalada pela absolvição de Calheiros após sucessivos escândalos de corrupção. Mas já enfrenta problemas: a pedido do Ministério Público, Garibaldi é investigado pelo STF por suposto envolvimento com acusados de desviar recursos do Programa do Leite quando ele era governador do Rio Grande do Norte.
Enfim, o espetáculo
Economia surpreende e cresce 5,7% de julho a setembro, na maior alta registrada nesse período desde 2004.
Pedagogia da exclusão
O Brasil está longe de erradicar o trabalho infantil e de cumprir convenção que garante o acesso de todas as crianças à educação.
Brasília é o paraíso das escolas particulares
Estudo aponta o Distrito Federal como o melhor mercado do país para instituições de ensino particulares. No DF, quase um terço das famílias (31,32%) têm alunos matriculados em escolas privadas, enquanto a média nacional é de pouco mais de um quinto (22,13%).
JORNAL DO BRASIL
País cresce acima de 5%
O Brasil, impulsionado pela expansão de investimentos e de consumo, cresceu 5,7% no terceiro trimestre deste ano, superando as expectativas de institutos econômicos, consultores e analistas. Com isso, prevê-se que, até o fim do ano, será superado o teto de 5%, antes considerado impensável. O maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no trimestre distribuiu-se entre a indústria (5%), a agropecuária (9,2%) e o setor de serviços (4,8%). Houve também uma expansão de 30,4% nas operações de crédito para pessoas físicas. Porém, as contas públicas mostram ainda que o ritmo de crescimento dos impostos - 8,7% acima da média da economia - superou o crescimento dos setores de indústria e de serviços. A remessa de lucros para o exterior somou, em três meses, R$ 12,8 bilhões - R$ 1,1 bilhão mais que o mesmo trimestre do ano passado. A inflação parcial registrada neste mês é a mais elevada desde 2003.
CPMF: Lula envia carta ao Senado
Num gesto de última hora para evitar a derrota na prorrogação da CPMF, o presidente Lula enviou carta ao Senado formalizando a proposta de vinculação integral dos recursos do imposto para a Saúde. Os governistas pediram o adiamento da votação, mas o PSDB e o DEM resistiram.
Brasil reduzirá emissão de CO2
O Brasil anunciou na Conferência de Bali que vai encampar metas de baixar as emissões de CO², em um programa "verificável e aberto a revisão periódica". O anúncio do governo brasileiro, feito pelo chanceler Celso Amorim, vai pressionar outros países em desenvolvimento a adotarem o mesmo comportamento.
Mudança de sexo fora do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a realizar cirurgias de mudança de sexo em transexuais. A decisão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. De acordo com a ministra, que reconhece "o sofrimento e a dura realidade dos pacientes", cada caso deverá ser analisado individualmente.
