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Plenário do Senado Federal [fotografo] Reprodução TV Senado [/fotografo]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (19), por unanimidade, o PL 2872/2020, que facilita a importação de insumos e estabelece prazo máximo de cinco dias para liberação aduaneira de insumos usados no combate à pandemia da covid-19 e outras pandemias. O projeto é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O relator destacou que a Receita Federal tem trabalhado para agilizar a importação de produtos utilizados no combate à covid e ressaltou que o projeto busca atender também outras pandemias.
"Não podemos ficar somente presos a questão da covid-19. Nós já estamos dando esta autorização para outros eventos da mesma natureza no projeto", disse.
Por votação simbólica, os senadores também aprovaram o PL 5.591/2019, relatado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto busca simplificar a mudança de nomes de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios, sem precisar de decisão judicial. Se for casado, o filho precisará de consentimento do conjugue para alteração no registro de certidão de casamento. Aos menores de 16 anos, a averbação deverá ser exercida pelo pai ou representante legal. A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Para o relator, a aprovação do projeto irá desburocratizar o processo de averbação nominal dos pais em registro civil. Matéria segue à Câmara.
Outro projeto aprovado foi o PDL 273/2019, que refere-se aos acordos sobre serviços aéreos firmados entre o Brasil e a Turquia. O texto tem o objetivo de aumentar as relações entre os países no comércio, turismo e cooperação. A relatoria é do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
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