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Requerimento para abertura de CPMI para investigar escândalo no MEC é mantido como alternativa caso CPI no Senado enfrente resistência.
[fotografo] Marcelo Camargo/Agência Brasil [/fotografo]
O Congresso em Foco procurou ex-ministros da Saúde e Educação dos governos de Jair Bolsonaro, Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma avaliação sobre a ideia desejada pelo governo federal de retirar os mínimos constitucionais de investimentos nas duas áreas.
A medida está presente no parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que dá o arcabouço fiscal para a volta do pagamento do auxílio emergencial.
Hoje os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.
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Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro e ex-deputado pelo de DEM do Mato Grosso do Sul, classificou a ideia como "retrocesso enorme" e "erro". "É um retrocesso enorme. Um desejo antigo da equipe econômica que pega carona para atingir seu objetivo de retirar recursos da saúde e da educação. Erro!".
Colega de partido de Mandetta, o ex-ministro da Educação de Michel Temer e presidente do Instituto de Liberdade e Democracia (Ilec), braço de formação política do DEM, Mendonça Filho, também criticou a ideia. "Tenho uma posição crítica, evidentemente defendo a manutenção dos recursos para a área de educação no Brasil. Qualquer medida que venha a comprometer recursos para a educação no Brasil, eu me posicionarei sempre contra".
De acordo com Mendonça Filho, a ideia de desvincular o orçamento faria mais sentido em uma situação fiscal mais organizada. "Na crise fiscal que o Brasil vive hoje não é o momento possível para discutir uma situação como essa. Se tivesse uma condição fiscal de maior equilíbrio, evidentemente poderia até construir um orçamento onde o Parlamento participe de uma forma melhor, mas hoje fatalmente aconteceria uma redução de investimento na área de educação, não seria uma coisa positiva e bem vinda".