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[fotografo]Antonio Cruz/Agência Brasil [/fotografo]
Roberto de Lucena*
O início de mais um ano nos desperta à necessidade de descortinar o processo legislativo à população e chamá-la a ver de perto o que acontece na Câmara e no Senado. Como presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados, destaco, no início deste ano, a urgência de uma reforma político-partidária, acompanhada de novas medidas contra a corrupção, bem como a votação da prisão após condenação em segunda instância e o fim do foro privilegiado.
Porém, as ressalvas daqueles que zelam por esta causa não param por aí. Existem no parlamento projetos e iniciativas que destoam dos avanços conquistados a duras penas em prol da proteção à coisa pública. Uma ameaça recente é o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Criminais, que propõe resguardar informações privadas em investigações, visto com muita preocupação pelos órgãos de controle. Entendo que a matéria abre brecha para barrar processos investigativos e para restringir o acesso a informação. Um verdadeiro retrocesso.
Outra afronta constituiu-se ainda em setembro de 2020 com a criação de uma comissão de juristas para sugerir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro, em vigor desde 1998. O colegiado é composto por advogados de investigados, réus e condenados por esse tipo de crime. A imprensa noticiou a apresentação de propostas para a diminuição de penas e a obrigatoriedade de uma condenação pelo crime antecedente ao de lavagem de dinheiro. Pauta com grau de nocividade que dispensa comentários.