2021 e o combate à corrupção

Roberto de Lucena* O início de mais um ano nos desperta à necessidade de descortinar o processo legislativo à população e chamá-la a ver de perto o que acontece na Câmara e no Senado. Como presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados, destaco, no início deste ano, a urgência de uma reforma político-partidária, acompanhada de novas medidas contra a corrupção, bem como a votação da prisão após condenação em segunda instância e o fim do foro privilegiado. Porém, as ressalvas daqueles que zelam por esta causa não param por aí. Existem no parlamento projetos e iniciativas que destoam dos avanços conquistados a duras penas em prol da proteção à coisa pública. Uma ameaça recente é o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Criminais, que propõe resguardar informações privadas em investigações, visto com muita preocupação pelos órgãos de controle. Entendo que a matéria abre brecha para barrar processos investigativos e para restringir o acesso a informação. Um verdadeiro retrocesso. Outra afronta constituiu-se ainda em setembro de 2020 com a criação de uma comissão de juristas para sugerir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro, em vigor desde 1998. O colegiado é composto por advogados de investigados, réus e condenados por esse tipo de crime. A imprensa noticiou a apresentação de propostas para a diminuição de penas e a obrigatoriedade de uma condenação pelo crime antecedente ao de lavagem de dinheiro. Pauta com grau de nocividade que dispensa comentários. Por último, destaco ainda a minha luta pessoal por proteção à probidade. Tenho falado incansavelmente sobre o substitutivo apresentado ao PL 10.887, de minha autoria. O parecer apresentado na comissão especial desconfigura a Lei de Improbidade, suprimindo o artigo 11 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função. Passado o limite do diálogo, cogito retirar o projeto original de pauta para não pôr minhas impressões digitais nesse desaforo aos brasileiros, se necessário for. É simples saber o que a população brasileira deseja a respeito de nossa atuação como parlamentares. É desse lado que estou. A serviço das transformações aguardadas por uma população que nas urnas não elege apenas políticos, mas ideias e causas, tendo entre eles o combate à corrupção como precioso. O momento é de despertamento à imprensa, às instituições e à sociedade como um todo para acompanhar esses assuntos. Já aos parlamentares a ocasião é de atender ao clamor da nação brasileira por uma posição clara e combativa sobre essas que são as verdadeiras ameaças à democracia. Esse é um país aliançado com o combate à corrupção. Não vamos retroceder. *Roberto de Lucena é deputado federal pelo Podemos-SP. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].