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Congresso Nacional. [fotografo] Arquivo/Agência Brasil[/fotografo]
Passado o primeiro turno das eleições municipais, Câmara e Senado marcaram sessões deliberativas para a próxima quarta-feira (18). Na pauta dos deputados, estão a MP 993/2020, que prorroga contratos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o PL da BR do Mar, que prevê marco legal para o transporte marítimo na costa do país, a cabotagem.
O PL da BR do Mar foi proposto pelo Poder Executivo em agosto. A proposta elimina travas da atual legislação com o objetivo de aumentar a participação do sistema aquaviário na matriz de transportes brasileira. Hoje o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário é responsável por 65%.
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O texto é relatado pelo deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ) e tramita em regime de urgência, trancando a pauta de votações. O relator negociava o texto com o Ministério da Infraestrutura e ainda não apresentou parecer. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), falou em retomada dos trabalhos da Câmara após o pleito municipal e citou o projeto da cabotagem como uma das prioridades. A Casa não vota projetos de lei ou medidas provisórias há mais de um mês.
Por motivos diferentes, Centrão – bloco de centro e direita que apoia o governo – e oposição têm agido para que não haja avanço nos trabalhos legislativos na Câmara. Enquanto os partidos do Centrão travam uma disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a oposição pressiona pela votação da medida provisória do auxílio emergencial e fazer com que o valor dele deixe de ser R$ 300 e volte aos R$ 600.
> 73% dos deputados e senadores candidatos fracassaram no 1° turno
No Senado, os líderes vão se reunir amanhã pela manhã para definir a pauta de quarta e quinta-feira, quando também pretendem realizar votações. A última sessão da Casa ocorreu em 3 de novembro, quando os senadores aprovaram o projeto de autonomia do Banco Central.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não confirmou se estará em Brasília para presidir a sessão. Ele está em Macapá, capital do estado do Amapá, que enfrenta uma crise na rede elétrica desde o último dia 3.