Vai à promulgação MP que concede aumento de até 25% para policiais do DF

O Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta terça-feira (22), a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima, ex-territórios federais. A MP foi aprovada por voto simbólico sem alterações e segue agora à promulgação. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi o único que pediu para registrar voto contrário à matéria. O relator no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), considerou que os reajustes são "garantidos e viáveis". "Vale lembrar que as carreiras ligadas ao Fundo Constitucional do DF não têm reajustes desde 1º de março de 2015", escreveu ele em seu parecer. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o aumento previsto é de 25%, percentual aplicado sobre gratificação. Para a Polícia Civil, o aumento linear é de 8%. Em relação aos policiais do DF, o dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. Ainda em relação ao Distrito Federal, o impacto anual estimado com o aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas. Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que considerou que o Congresso estava corrigindo uma injustiça e evitando uma redução na remuneração. Já no caso do ex-territórios, o custo será de R$ 30 milhões em 2020 e nos dois anos posteriores. A MP beneficia 3.330 militares e beneficiários do Amapá, Rondônia e Roraima. "Nós vamos fazer justiça agora", disse o senador Major Olimpio (PSL-SP), lembrando das críticas endereçadas aos senadores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em agosto, por ocasião da votação do reajuste salarial a servidores. A MP 971 foi publicada em maio, antes da sanção do projeto de socorro a estados e municípios, que estabeleceu como contrapartida a proibição a reajustes salariais de servidores até o fim de 2021. Com isso, as categorias listadas na MP não serão impactadas pelo congelamento. A edição do texto foi acordada com o governo do Distrito Federal, que alegou que o reajuste tratava-se, na verdade, de uma "recomposição". Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. Elas têm validade imediata, mas precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias para serem definitivamente convertidas em lei. Se não forem alteradas pelos parlamentares, elas vão à promulgação. > Na ONU, Bolsonaro culpa índios e caboclos pelos incêndios florestais. Assista