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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro obriga postos de combustíveis a informarem a composição do valor cobrado na bomba em painel [fotografo] Pixabay [/fotografo]
O deputado federal José Nelto vai apresentar um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as alterações no preço dos combustíveis, afim de verificar se existe excesso de tributação na composição do preço da gasolina e outros combustíveis. A excessiva carga tributária representa um entrave à produção e contribui para elevar o custo de toda a cadeia produtiva nacional.
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“O intuito da CPI, é para investigar primeiramente os impostos do governo federal (PIS/Cofins e Cide), bem como o imposto dos governos estaduais, o ICMS. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Posteriormente, queremos investigação sobre os preços cometidos no transporte do combustível pelas distribuidoras, do preço nos postos de combustíveis e também do refino do petróleo. Vamos fiscalizar toda a cadeia produtiva”, disse o deputado.
De acordo com a Receita Federal, a União arrecadou R$ 24,6 bilhões com PIS/Cofins cobrados sobre combustíveis em 2019. Com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), foram R$ 2,7 bilhões, o que soma quase R$ 27,4 bilhões só com tarifas sobre gasolina, etanol, diesel e outros combustíveis.