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Segundo Moro, não se sabe como funcionará o juiz de garantias, figura avalizada por Bolsonaro, em 40% das comarcas[fotografo]Carolina Antunes/PR[/fotografo]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quarta-feira (25) uma mensagem em resposta às críticas que recebeu por não ter vetado o trecho que prevê a criação do juiz de garantias, no pacote anticrime. "Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento", disse no Facebook.
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Moro chegou a pedir que ao presidente que vetasse esse trecho, dizendo que não ficou claro como ficará a situação das comarcas onde há atua apenas um magistrado. O ministro também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.
Mesmo assim, Bolsonaro manteve o juiz de garantias no pacote anticrime, ao sancionar o projeto nessa quarta-feira (24). A decisão foi criticada publicamente pelo ministro da Justiça e também pelos seguidores de Moro que votaram em Bolsonaro.
Na mensagem no Facebook, Bolsonaro defende que o Congresso é o responsável pela última palavra na elaboração das leis, já que julga os vetos presidenciais. Ele também parabenizou o ex-juiz e disse que ele "obteve avanços contra o crime". Em seguida, afirmou que os avanços trazidos pelo pacote só foram possíveis porque o governo recuou em alguns pontos – ao contrário de outros projetos defendidos pelo Planalto, o pacote anticrime construído no Congresso foi aprovado com apoio de parte da oposição. "Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo", completou. > Veja a íntegra da lei do pacote anticrimeSancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente.
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 25, 2019