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Exposição sobre os 25 anos do lançamento do Real no Banco Central[fotografo]Marcelo Camargo/Ag. Brasil[/fotografo]
A proposta do Banco Central (BC) de autorizar o uso de recursos públicos no socorro de bancos privados que estão em crise deixou dúvidas sobre o impacto financeiro dessa medida. Afinal, o governo federal contraiu um prejuízo de R$ 28 bilhões da última vez que tentou fazer algo do tipo, através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) na década de 1990.
O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que foi o presidente da CPI do Proer, diz que chegou até a pedir informações sobre esse programa quando soube que o assunto estava em estudo, mas não recebeu resposta da autoridade monetária, que nessa segunda-feira (23) enviou o projeto ao Congresso. Ele promete, então, colocar os mesmos consultores que identificaram o calote do Proer para analisar o novo projeto de lei do Banco Central. A consultoria deve começar já em janeiro, para apresentar os possíveis impactos dessa medida antes mesmo de ela começar a tramitar no Congresso.
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O projeto de lei complementar do Banco Central atualiza o marco legal de intervenção e liquidação de instituições financeiras em dificuldades para possibilitar o uso de recursos públicos no resgate de bancos privados que estão em crise. O texto destaca que esse socorro só será oferecido pelo governo em último caso, depois que os controladores e os acionistas do banco já tiverem empregado os próprios recursos na tentativa de tirar a instituição financeira da crise. Porém, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
A ideia, portanto, difere do método adotado pelo Proer para fazer a recuperação dos bancos que entraram em crise no início da década de 1990, durante o processo de controle inflacionário do Brasil. É que o Proer, instituído no governo Fernando Henrique Cardoso, previa que a "parte boa" dos bancos seria vendida e a "parte ruim" entrava em liquidação. O resultado, contudo, não foi positivo.
Como antecipou o Congresso em Foco, dois dos bancos socorridos pelo Proer ainda não devolveram todos os recursos públicos que receberam. A dívida se acumula há mais de 20 anos e já chega a R$ 28 bilhões. É quase o mesmo valor contingenciado pelo governo federal no início deste ano e sete vezes os R$ 3,8 bilhões que a Lava Jato conseguiu reaver para os cofres públicos.
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O calote do Proer foi confirmado pelo próprio Banco Central, através de um pedido de informação enviado pelo deputado Gustavo Fruet, há apenas dois meses. Presidente da CPI que investigou o impacto financeiro do Proer nos anos 2000, Fruet conta que ainda pediu outros dados sobre o problema, mas ainda não recebeu resposta do BC.
Ele também solicitou informações sobre o novo programa de socorro aos bancos assim que soube que o assunto estava em estudo, mas também não teve retorno do Banco Central. Só soube que o projeto foi para a frente com o anúncio dessa segunda-feira. E agora aguarda a autoridade monetária publicar a íntegra desse projeto para começar a analisá-la detalhadamente com os consultores da Câmara.