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Saneamento básico. Foto Reprodução[Marcelo Camargo/Agência Brasil]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4162/19) garantirá uma oportunidade para 100 milhões de brasileiros terem acesso à coleta e tratamento de esgoto.
Segundo Maia, a expectativa é que os investimentos privados cheguem a R$ 600 bilhões. “Com isso, podemos economizar, num prazo de 20 anos, R$ 2 trilhões com o custeio de tratamentos de doenças provenientes da falta de saneamento básico. A população não aguenta mais esperar a solução de um problema que já deveria ter sido resolvido no século passado”, disse o presidente da Câmara.
>Novo marco do saneamento: veja como os deputados votaram
Texto aprovado
De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.
Antes da votação da matéria, os deputados aprovaram uma preferência para que este projeto pudesse ir a voto em vez de outro, de autoria do Senado (PL 3261/19). Dessa forma, possíveis mudanças feitas pelos senadores terão de ser analisadas novamente pelos deputados para então enviar o texto final à sanção presidencial.