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Congresso em Foco
27/11/2019 13:52
Acordo
Na semana passada, os parlamentares costuraram um acordo, durante reunião entre líderes da Câmara e do Senado com Alcolumbre, que preside o Congresso. O acordo prevê a votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da Rede e outro do Novo.
Com isso, destaques apresentados por PT, DEM, PSL e Podemos seriam retirados, e os demais vetos seriam decididos na cédula de votação, cuja apuração é eletrônica.
Entre os vetos que serão mantidos está um dispositivo do VET 35/2019, que proíbe a utilização, pelos partidos políticos, de sistemas de prestação de contas diferentes do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro veto que deverá ser confirmado é o VET 34/2019, que proíbe a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico. O terceiro veto mantido (VET 44/2019) acaba com a preferência concedida a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações.
Além dos vetos os parlamentares devem votar ainda 24 projetos de crédito orçamentário, no valor global de R$ 22 bilhões.

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